Cuiabá
Câmara de Cuiabá aprova projetos voltados à inclusão, educação e proteção animal
Cuiabá
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira fase, diversos projetos de lei voltados à inclusão social, à educação e à proteção dos direitos dos animais.
Com 23 votos, o projeto de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que declara Patrimônio Histórico e Cultural o Siriri e o Cururu em Cuiabá, foi aprovado. Com 21 votos, outros três projetos, de autoria dos vereadores Cezinha Nascimento (União Brasil), Dra. Mara (Podemos) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade), foram os únicos aprovados em segunda fase e em regime de urgência especial, e seguem para sanção do Executivo Municipal.
Entre os destaques da pauta estão propostas que visam garantir o acesso igualitário à educação, promover ações inclusivas para pessoas com deficiência e ampliar medidas de cuidado e bem-estar animal no município.
Além dos projetos de lei, os parlamentares também aprovaram projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, requerimentos de audiências públicas, proposições para a realização de sessões solenes, moções de aplausos e indicações, que devem ocorrer nos próximos meses.
Projetos de Lei aprovados em primeira fase
O Executivo teve dois projetos de lei aprovados. O primeiro altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.982, de 14 de setembro de 2015, a qual dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos por meio da concessão de Termo de Permissão de Uso – TPU. O outro altera a Lei Complementar nº 436, de 3 de outubro de 2017, a Lei Complementar nº 04, de 24 de dezembro de 1992, a Lei nº 6.344, de 4 de janeiro de 2019, e a Lei nº 6.512, de 17 de janeiro de 2020, que dispõem sobre as políticas de proteção animal.
O vereador Adevair Cabral (Solidariedade) também teve dois projetos aprovados. Com 19 votos favoráveis, foi aprovada a inclusão, no calendário oficial de eventos do município, da “Semana Municipal do Líder de Célula”, e o reconhecimento do segundo domingo de setembro como o “Dia Municipal do Líder de Célula”. Já a alteração do nome da via Alameda 02 para Wilmar Benedito de Carvalho, no bairro CPA 3 Setor V, foi aprovada com 21 votos pelos parlamentares.
Foi aprovada, com 21 votos, a criação do “Selo Empresa Amiga do Idoso”, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de valorização e inclusão da pessoa idosa, de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil).
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) teve seu projeto aprovado com 21 votos. A proposta inclui mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pelo poder público municipal, contendo informações e o número de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Com 22 votos favoráveis, foi aprovado o projeto de autoria da vereadora e presidente da Casa, Paula Calil (PL), que cria um programa de incentivo ao escotismo nas escolas municipais, visando promover valores éticos, cívicos e habilidades de liderança entre os estudantes.
O vereador Ilde Taques (PSB) também teve a aprovação de seu projeto, com 21 votos, que busca conscientizar e orientar sobre o uso adequado da internet e das redes sociais nas escolas públicas municipais de ensino fundamental de Cuiabá.
Com foco na proteção animal, o projeto de autoria do vereador Eduardo Magalhães, que institui a “Campanha Permanente de Cuidados e Proteção dos Animais Silvestres” e cria o “Dia do Animal Silvestre”, contou com 20 votos para sua aprovação.
O projeto que declara de utilidade pública municipal a instituição sem fins lucrativos “Unidade do Instituto de Pesquisa e Ensino – Unipec”, do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), recebeu 19 votos para sua aprovação. Outra instituição que foi reconhecida como de utilidade pública municipal, com 20 votos a favor, é a Associação Cultural Afro-Brasileira Filhos e Amigos de Aruanda (ACAFA), de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP).
As matérias foram apreciadas pelos parlamentares e agora seguem os trâmites legislativos até a votação final em plenário
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá convoca 30 candidatos de processo seletivo para atuarem nas unidades escolares
A Prefeitura de Cuiabá convoca 30 candidatos para os cargos de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física e Técnico em Manutenção e Infraestrutura (TMIE), também conhecido como Auxiliar de Serviços Gerais (ASG). Os editais de convocação foram publicados nesta sexta-feira (17) e correspondem aos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva nº 04/2025/GS/SME, conforme divulgado na Gazeta Municipal nº 1190, edição suplementar, de 28 de agosto de 2025, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2026.
Estão sendo convocados aprovados para as funções de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física e TMIE, na função de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG).
Os candidatos convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais de convocação pelo endereço eletrônico https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495, na opção “Atribuição Processo Seletivo”. Também devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, de acordo com as datas e horários previstos nos editais de convocação para atribuição. Nesta convocação, o atendimento será no dia 20 deste mês, às 14h.
O candidato que não comparecer no dia e horário previstos nos editais ou não encaminhar toda a documentação exigida pelo sistema será eliminado. Não haverá segunda chamada e, nesse caso, será convocado o candidato classificado na sequência.
Os documentos originais devem ser enviados digitalizados, conforme descrito nos editais, sendo: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, conta corrente no Banco do Brasil (caso possua), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.
A orientação é para que todos os convocados leiam atentamente os editais.
A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e já tiver tido seu nome chamado será realocado para o fim da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente do previsto na convocação acarretará a eliminação do certame, conforme o item 13.3 do edital.
Os candidatos listados nas convocações deverão realizar o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar o cargo e a aptidão.
Processo Seletivo
O certame, realizado em 2025, ofertou 1.985 vagas para contratação imediata de profissionais temporários e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, destinados às unidades educacionais da rede pública municipal de ensino, em substituição a servidores efetivos, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Somente participarão da atribuição os candidatos listados na convocação que tiverem encaminhado a documentação pelo sistema.
Confira, em anexo, os editais de convocação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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