Cuiabá
Câmara de Cuiabá aprova moção de aplausos a influencer Felca
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (12), uma moção de aplausos ao influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, pelo seu papel ativo e corajoso na denúncia da sexualização e adultização precoce de menores nas redes sociais. A moção foi proposta pelo vereador Rafael Ranalli(PL). A homenagem foi motivada pelo vídeo publicado pelo criador de conteúdo em 6 de agosto deste ano, no qual expôs um caso envolvendo uma adolescente de 17 anos e apontou o também influenciador Hytalo Santos como figura central da exposição indevida.
“Eu já acompanho ele há um tempo, eu vi o trabalho dele contra os jogos de azar, o tigrinho, os influenciadores que ganham dinheiro com essa pauta. Ele também tem um trabalho de defesa e proteção na questão da depressão. E agora ele fez uma denúncia da exibição exacerbada em redes sociais por um influencer específico que exibe e adultiliza crianças. Por este motivo resolvi homenagear este herói nacional”, defendeu Ranalli.
Com mais de 50 minutos de duração e já 35 milhões de visualizações, a produção detalhou um cenário preocupante do ambiente digital, onde a busca por audiência e lucro muitas vezes se sobrepõe à proteção de crianças e adolescentes. Felca foi reconhecido pelo parlamentar não apenas por expor de forma fundamentada e responsável a situação, mas também por já ter se destacado anteriormente pela recusa de uma proposta milionária de R$ 50 milhões para promover jogos de azar, preservando sua imagem e a confiança de seu público, formado em grande parte por jovens.
Para Ranalli, a postura de Felca representa um exemplo de resistência moral e compromisso social. “Sua coragem e integridade em trazer à tona um tema tão delicado e relevante servem de inspiração para todos que acreditam em um ambiente digital mais seguro e ético”, diz a justificativa da moção. A Câmara destacou que a atuação do influenciador não apenas alertou a sociedade para o problema, mas também fomentou um debate nacional sobre a proteção de menores no ambiente virtual.
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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