Cuiabá
Câmara de Cuiabá abre chamamento público para o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá abriu chamamento público para a seleção de representantes da sociedade civil interessados em participar do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do Legislativo cuiabano.
Ao todo, serão selecionados três titulares e três suplentes, todos residentes da capital de Mato Grosso que utilizam os serviços disponíveis pelo Poder Legislativo municipal. O Conselho de Usuários é um órgão consultivo, previsto na Lei Federal nº 13.460/2017, que assegura ao cidadão o direito de participar do acompanhamento, da avaliação e do aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Câmara Municipal.
De acordo com a coordenadora de Controle Interno da Casa de Leis, Luciana Arantes, o chamamento representa um avanço importante na relação entre o Legislativo e a sociedade.
“A abertura deste chamamento público reafirma o compromisso da Câmara de Cuiabá com a transparência e participação social. O conselho é um espaço legítimo para que a pessoa avalie, acompanhe e contribua diretamente para a melhoria dos serviços públicos prestados pelo Legislativo”, destacou ela.
Uma vez escolhidos, os conselheiros poderão responder a consultas formuladas pelos gestores e pela Ouvidoria da Casa, além de apresentar sugestões e propostas para o aprimoramento desses atendimentos, que poderão ser comentados e apoiados por outros participantes. “Ainda, permite que a sociedade participe ativamente do aperfeiçoamento das atividades da Câmara, tornando o atendimento mais eficiente e alinhado às necessidades da população”, acrescentou.
Para se candidatar, é necessário ter 18 anos ou mais, ser residente em Cuiabá ou em municípios da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e ser usuário ativo, efetivo ou potencial dos serviços oferecidos pela Câmara Municipal.
A criação do Conselho de Usuários representa mais um passo no fortalecimento da transparência, do controle social e da aproximação entre o Poder Legislativo e a população. “Convidamos os cidadãos a participarem deste processo. A contribuição da sociedade é fundamental para aprimorarmos continuamente as atividades na Casa de Leis e consolidarmos uma gestão cada vez mais participativa”, concluiu a coordenadora.
Cuiabá
Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá
Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.
A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.
Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.
Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.
Baixinha destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.
A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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