Cuiabá
Câmara aprova projetos que criam datas voltadas aos cuidados paliativos em Cuiabá
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, os Projetos de Lei nº 525/2025 e nº 526/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB). Os projetos instituem, respectivamente, o Dia do Profissional Paliativista e o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos. Ambos os textos foram aprovados por maioria durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (09) e agora seguem para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 525/2025 estabelece o dia 31 de janeiro como o Dia do Profissional Paliativista, a ser celebrado anualmente. A proposta reconhece e valoriza os profissionais da área, como médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas e farmacêuticos, que se dedicam ao cuidado humanizado de pessoas com doenças graves, crônicas ou em fase terminal.
“Mais do que tratar sintomas, esses profissionais oferecem dignidade, conforto e qualidade de vida aos pacientes e seus familiares nos momentos mais difíceis da existência humana. Criar essa data é uma forma de dar visibilidade e fomentar o debate sobre a humanização dos serviços de saúde em Cuiabá”, destacou a vereadora.
Já o PL nº 526/2025 institui o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos, a ser comemorado anualmente, preferencialmente em 14 de outubro, em consonância com a data mundial de mobilização sobre o tema. A proposta reforça a Política Municipal de Cuidados Paliativos, instituída pela Lei nº 7.262/2025, também de autoria de Katiuscia Manteli.
“Essa pauta é urgente. Os cuidados paliativos ainda são negligenciados no Brasil. Nosso país é o terceiro pior do mundo para se morrer com dignidade. O que queremos é garantir que as pessoas, mesmo em fases terminais, tenham direito a um acompanhamento digno, que respeite seus desejos e proporcione conforto para elas e suas famílias”, declarou.
Durante a votação, a parlamentar compartilhou histórias de pacientes atendidos por sua instituição filantrópica, que oferece apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. Um dos relatos foi o de um morador do bairro Novo Paraíso, que, após ser desenganado pela equipe médica, recebeu cuidados em casa e segue com qualidade de vida mais de um ano depois.
“Ele é a prova viva de que o cuidado faz diferença. Está andando, indo ao mercado, sendo cuidado com carinho pela família. Também lembro da dona Sofia, que escolheu passar seus últimos dias em casa, cercada pela família, como queria. Isso é dignidade. É sobre esse tipo de escolha que os cuidados paliativos tratam”, completou.
Com a aprovação em segunda votação, as duas propostas seguem para sanção e fortalecem a política municipal voltada aos cuidados paliativos, reconhecendo tanto a importância dos profissionais que atuam nessa área quanto a necessidade de ampliar a conscientização sobre o tema em toda a sociedade.
Cuiabá
Prefeitura abre edital para fortalecer projetos culturais nos bairros de Cuiabá; veja como participar
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abriu nesta quarta-feira (14) as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que vai selecionar 12 projetos de Pontos de Cultura. O investimento total é de R$ 1,08 milhão, com repasse de R$ 90 mil para cada entidade selecionada.
O edital busca fortalecer a Rede Municipal de Pontos de Cultura e apoiar iniciativas que ampliem o acesso à cultura nos bairros e nas comunidades. A proposta é incentivar a continuidade das atividades culturais, valorizar a diversidade e fortalecer a participação comunitária.
Os recursos são provenientes do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, dentro do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os projetos terão duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses, conforme as regras do edital.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 14 a 28 de outubro de 2026, exclusivamente pela plataforma CultBR Editais. O formulário está disponível no link: https://portal.cultbr.cultura.gov.br/oportunidades/56662
Quem pode participar
Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, com CNPJ, pelo menos três anos de existência e atuação cultural comprovada em Cuiabá. Também é necessário ter certificação como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, exigida na etapa de habilitação.
No ato da inscrição, as organizações devem apresentar o formulário, o Plano de Trabalho, o Plano de Aplicação de Recursos e documentos que comprovem sua trajetória cultural. São aceitos registros como fotografias, cartazes, vídeos, publicações, notícias e materiais de divulgação de atividades realizadas.
Cada entidade poderá inscrever apenas um projeto, com orçamento de R$ 90 mil. Pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), coletivos informais sem CNPJ e entidades com fins lucrativos não podem participar.
Categorias culturais contempladas
O edital abrange diferentes áreas culturais, entre elas:
Artes Visuais e Digitais: pintura, escultura, fotografia artística, grafite, arte urbana e digital.
Audiovisual: curtas-metragens, documentários, animações, videoclipes, cineclubes e jogos eletrônicos.
Música: música regional, popular e instrumental, bandas, corais, apresentações e gravação de álbuns.
Artes Cênicas: teatro, dança, circo, performances e palhaçaria.
Cultura Popular, Folclore e Artesanato: Siriri, Cururu, Lambadão Cuiabano, festas tradicionais, artesanato e gastronomia regional.
Livro, Leitura e Literatura: publicação de livros, poesia, contação de histórias, saraus, feiras literárias e incentivo à leitura.
Cultura Afro e Indígena Brasileira: capoeira, samba de roda, manifestações afro-brasileiras, cultura quilombola e expressões artísticas indígenas.
Patrimônio Histórico-Cultural: preservação de bens históricos, educação patrimonial, memória cultural e turismo histórico.
A lista não é restritiva. Outras propostas poderão ser aceitas, desde que estejam relacionadas aos segmentos e aos objetivos do edital.
Vagas reservadas e critérios de seleção
Das 12 vagas disponíveis, sete são destinadas à ampla concorrência. As outras cinco serão distribuídas por cotas: três para entidades cuja maioria dos dirigentes seja formada por pessoas negras (pretas ou pardas), uma para pessoas indígenas e uma para pessoas com deficiência. Para concorrer, é necessário apresentar a documentação exigida.
A avaliação levará em conta a trajetória cultural da entidade, os impactos artísticos, culturais e sociais da proposta, a qualidade do planejamento e a capacidade de execução. Também será considerado o público beneficiado, com atenção a iniciativas voltadas a estudantes da rede pública, crianças de até seis anos, pessoas de baixa renda, pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidades tradicionais.
A pontuação pode chegar a 110 pontos, incluindo bonificações para projetos ligados às culturas populares e tradicionais e para iniciativas que valorizem a identidade cultural de Cuiabá, conhecida como cuiabanidade. Para seguir no processo, a proposta precisa alcançar pelo menos 60 pontos.
Após a seleção, as entidades classificadas passarão pela etapa de habilitação, quando deverão apresentar os documentos institucionais exigidos. Com a aprovação e a assinatura do Termo de Compromisso Cultural, o recurso será repassado em parcela única para uma conta bancária específica da organização.
A iniciativa busca garantir apoio às entidades que mantêm atividades culturais regulares e ampliar as oportunidades de acesso à cultura nas comunidades cuiabanas.
Em caso de dúvidas, os interessados podem acessar o manual de operação da plataforma através do link: https://manual.cultbr.cultura.gov.br/docs/proponente/intro?utm_source=chatgpt.com . A Secretaria Municipal de Cultura também está disponível para esclarecimentos pelo e-mail [email protected]. Antes de se inscrever, os interessados devem consultar a íntegra do edital e seus anexos, que contêm os formulários e as orientações para participação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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