Cuiabá
Câmara aprova projeto que torna permanente a campanha “Homem de Verdade Protege Mulheres
Cuiabá
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
Foi aprovado em sessão ordinária desta quinta-feira (30), com 21 votos, o Projeto de Lei 22565/2025 de autoria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), que institui a campanha permanente “Homem de Verdade Protege Mulheres”, uma iniciativa que busca envolver e conscientizar homens de todas as idades sobre a importância de combater a violência contra as mulheres.
A proposta integra as ações do Protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, já em prática na capital, integrando o movimento contínuo de educação, empatia e responsabilidade social masculina, com foco na transformação de comportamentos e valores desde a infância.
Paula agradeceu os parlamentar pelo apoio na defesa e garantia dos direitos das mulheres na sociedade, e destacou que a proposta visa fortalecer o protagonismo masculino na desconstrução da cultura machista.
“Reconhecer o papel ativo dos homens na construção de uma sociedade justa e segura é essencial. A superação da violência exige mais do que punições? é preciso educar, mobilizar e envolver os homens como agentes da mudança. Vamos para ruas, estabelecimentos, escolas, em todos os lugares possíveis, levando a mensagem de respeito e proteção a nós mulheres, combatendo toda e qualquer tipo de violência seja quem quer que seja”, afirmou, a vereadora.
Entre os objetivos da campanha, estão a promoção de uma cultura de não violência, o estímulo ao respeito e à equidade de gênero, e o reconhecimento público de homens e instituições que atuem de forma ativa na defesa das mulheres. O texto também prevê a criação de uma rede cidadã de proteção e apoio à vida das mulheres em toda a capital.
Além disso, o projeto autoriza o Executivo Municipal a instituir, anualmente, a Semana Municipal “Homem de Verdade Protege Mulheres”, preferencialmente no mês de agosto, em referência ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A adesão à iniciativa será voluntária e aberta a qualquer cidadão ou entidade, com cadastro simplificado junto à Prefeitura de Cuiabá. As ações poderão ser realizadas em parceria com escolas, universidades, empresas, coletivos culturais, entidades religiosas e organizações da sociedade civil, podendo ainda contar com apoio técnico e financeiro de organismos nacionais e internacionais.
Importante destacar que, atualmente, somente em Mato Grosso, conforme dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de MT (MPMT), até o dia 17 deste mês, o Estado soma 45 mulheres vítimas de feminicídio neste ano.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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