Cuiabá
Câmara aprova projeto que proíbe participação de mulheres trans em competições femininas em Cuiabá
Cuiabá
Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (19), em segunda votação, o Projeto de Lei que veda a participação de atletas transgêneros em competições esportivas femininas oficiais na Capital. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), obteve 19 votos favoráveis.
O texto estabelece que o critério adotado para a formação das equipes deverá ser o sexo biológico, ficando vedada a atuação de atletas transgêneros em categorias destinadas ao sexo oposto.
Durante a discussão em plenário, o autor da proposta destacou que o objetivo é assegurar a igualdade competitiva entre os atletas.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), manifestou apoio ao projeto e ressaltou que a medida não se trata de questão ideológica, mas de critério fisiológico.
“O que está em pauta não é uma questão ideológica, e sim fisiológica. Estudos comprovam que as mulheres possuem, em média, 65% da força dos homens. Nosso objetivo é garantir a equidade nas disputas esportivas. Não se trata de exclusão, mas de justiça. Fisiologicamente, mulheres e homens são diferentes”, afirmou a parlamentar.
O projeto ainda prevê penalidades para federações, entidades ou clubes que descumprirem a determinação, com aplicação de multa no valor de R$ 5 mil. Além disso, caso o atleta transgênero omita sua condição à entidade de administração ou prática desportiva, poderá ser enquadrado como caso de doping e banido da competição.
A matéria segue para sanção do Executivo.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá
Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.
A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.
Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.
Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.
Baixinha destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.
A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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