Cuiabá
Câmara aprova programa de defesa pessoal para mulheres em Cuiabá
Cuiabá
Para muitas mulheres, o ambiente que deveria ser sinônimo de acolhimento ainda é espaço de medo. Diante dessa realidade, marcada por números alarmantes de violência doméstica, que a Câmara Municipal de Cuiabá deu um passo importante nesta quinta-feira (18) ao aprovar o projeto de lei que autoriza a criação do Programa de Incentivo à Defesa Pessoal para Mulheres.
A proposta permite que o Poder Executivo institua cursos de defesa pessoal e a promover ações educativas voltadas à segurança, à autonomia e à prevenção da violência. Além das aulas práticas, o programa prevê palestras, workshops e seminários com profissionais das áreas de segurança, psicologia e direito, realizados tanto na rede de atendimento às mulheres quanto de forma itinerante.
Ao defender o projeto em plenário, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) destacou que a iniciativa nasce da escuta e da vivência com mulheres que enfrentam situações de risco diariamente. Segundo ela, oferecer conhecimento básico de autodefesa pode representar a diferença entre a vida e a morte. “Uma das minhas principais propostas de campanha foi a implantação do curso de autodefesa para mulheres, t
considerando o alto índice de violência doméstica e de feminicídios”, afirmou.
Durante sua fala, a parlamentar reforçou que a intenção não é estimular o confronto, mas garantir condições mínimas de proteção. “Se a mulher tivesse um mínimo de entendimento de autodefesa, ela conseguiria defender a própria vida e se proteger”, disse, ressaltando que muitos crimes envolvem armas brancas, sufocamento e agressões físicas.
Katiuscia também lembrou que Cuiabá já possui iniciativas em andamento e defendeu o fortalecimento dessas ações. “Parabenizo o prefeito Abilio Brunini, a primeira-dama Samantha Iris e a secretária da Mulher, Hadassah Suzannah, que já estão executando o curso de autodefesa no projeto Lutadoras”, declarou.
Para a vereadora, enquanto o enfrentamento à violência doméstica for um desafio estrutural, o poder público não pode se omitir. “Que possamos dar condições para que essas mulheres consigam, no mínimo, se defender de agressões físicas, enquanto não conseguimos erradicar, de fato, a violência doméstica”, concluiu.
Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do prefeito, etapa que conclui o processo legislativo e permitirá que a iniciativa se transforme em lei municipal.
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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