Cuiabá
Cães abandonados em matagal são resgatados pela Bem-Estar Animal
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal (BEA), resgatou três animais abandonados na Rua X, que dá acesso ao bairro Santa Terezinha, via ainda não habitada e onde a população costuma descartar todo tipo de material, ignorando os serviços de limpeza executados pela gestão municipal.
O atendimento aconteceu na tarde de quarta-feira (3). Os animais, uma cadela e dois filhotes, foram encaminhados diretamente para avaliação clínica conforme o sistema padrão, apesar de aparentemente estarem bem. Atestadas as condições de saúde, foram acolhidos em lar temporário para os demais cuidados, incluindo vermifugação e vacinação. A fêmea será incluída no programa de castração.
Eles estavam recebendo suporte com alimentos e água, graças a dois senhores: Luiz Rodrigues das Neves, do bairro Parque Cuiabá, que encontrou os animais ao passar pelo local na rota de trabalho para o Jardim Industriário, e Lourival Ferreira Peixoto, morador do bairro Santa Terezinha. Os animais foram resgatados no meio do capim seco, onde estavam cobertos por caixas de papelão que os protegiam do calor intenso, em um abrigo improvisado.
Segundo Luiz, os filhotes eram mais arredios, enquanto a mãe se mostrava mais tranquila. Em períodos mais frescos do dia, ela saía do esconderijo.
Ao ver os animais sendo levados, Luiz se emocionou. “É um alívio saber que eles vão sair desse calor, desse lugar horrível. O que eu pude fazer, eu fiz. É difícil ver uma situação assim, mas é uma vitória. Vou sentir falta, apesar do pouco tempo, mas estávamos cuidando dia a dia, fizemos amizade, parecia já ser nosso. Mas sei que vai estar bem cuidada, e isso me deixa feliz. Espero que seja bem acolhida por uma família, como merece”, declarou.
Na oportunidade, ele fez um apelo para que as pessoas não cometam mais esse crime com animais. “A pessoa precisa ter amor para não fazer isso. Se quem abandonou tivesse visto o calor que ela (fêmea) passou, chorando no sol, protegendo os filhotes, não teria feito isso”, relatou.
Além da amizade com os animais, Luiz também conheceu seu Lourival, que passou a ajudar nos cuidados com os animais, com alimentação e água. Pelo menos três vezes ao dia eles costumavam verificar a situação dos animais.
“Ela sofreu frio, calor, fome… até eu encontrá-la há cerca de três semanas. Por isso peço: não abandonem. Se tiver um cachorro e não puder ficar, doe para alguém. Não solte no lixo. O lixo não tem comida, só coisa que não presta”, disse o morador.
A diretora de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, acompanhou o resgate e ressaltou que abandono é considerado maus-tratos, portanto crime. “Existem legislações de proteção animal em Cuiabá, como a Lei Complementar 436/2007 e a LC 14.064/2020, que tratam sobre o assunto e preveem duras penas para os autores. A reclusão varia de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda”, frisou.
ENCONTRO NO CAMINHO
Quando Luiz Rodrigues das Neves encontrou a cadela, ela estava latindo, o que despertou sua atenção. “Vi ela brava, latindo. Pensei: por que será que ela está assim? Quando cheguei perto, percebi que tinha dois filhotes. Na hora nem segui para meu destino, voltei em casa, peguei ração e trouxe. Ela estava arisca, mas deixei um pacotinho no chão, me afastei e ela veio com os filhotes. Eles comeram. Até filmei um vídeo. Foi aí que decidi não desistir dela. Ela não é brava de verdade, só estava protegendo os filhotes”.
E assim ele começou a rotina, vindo todos os dias, inclusive à noite. Em uma ocasião, alguém colocou fogo no local e ele ajudou a apagar, com apoio de outro rapaz, que era Lourival, e passou a levar água e comida diariamente também.
Logo, um familiar passou a contribuir com ração e outros tipos de comida “para maior sustância na saúde dos animais”, frisou o morador.
Apesar de a Rua X não fazer parte do caminho normal do bairro Parque Cuiabá ao Distrito Industrial, ela era usada para evitar o trânsito nas rotas convencionais. “Às vezes, nas entregas, também pego esse caminho. E peguei gosto de passar por aqui para ver o movimento e acompanhar os animais”, revelou Luiz.
Por enquanto, os animais estão em abrigo temporário, mas serão destinados para adoção.
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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