Cuiabá
Burger Fest MT em Cuiabá teve orientação intensificada da Vigilância Sanitária Municipal
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada e Vigilância Sanitária, realizou ações de fiscalização sanitária durante a 10ª edição do Burger Fest MT, promovida entre os dias 22 e 24 de maio, na Arena Pantanal, em Cuiabá. O trabalho teve como principal objetivo orientar os manipuladores de alimentos sobre as boas práticas de manipulação, garantindo mais segurança alimentar à população cuiabana.
Durante as inspeções, as equipes técnicas da Vigilância Sanitária acompanharam o funcionamento dos pontos de comercialização e avaliaram as condições sanitárias relacionadas ao preparo, armazenamento e comercialização dos alimentos ofertados ao público.
A atuação da Vigilância Sanitária faz parte das ações contínuas desenvolvidas em eventos de grande porte realizados em Cuiabá, fortalecendo o trabalho preventivo e de orientação junto aos estabelecimentos participantes.
Segundo o setor, os resultados positivos já puderam ser observados nesta edição do festival gastronômico. As boas práticas de manipulação estavam sendo seguidas pelos expositores e as não conformidades identificadas pelas equipes foram corrigidas no prazo de até 24 horas, demonstrando o comprometimento dos manipuladores em manter a qualidade e a segurança dos alimentos ofertados aos clientes.
O coordenador da Vigilância Sanitária, Victor Pagnosi Pacheco, destacou a importância da atuação conjunta entre organizadores, comerciantes e o poder público para garantir a segurança da população.
“A integração entre organizadores, manipuladores de alimentos e Vigilância Sanitária é fundamental para garantir eventos mais seguros e de qualidade. Quem ganha com esse trabalho conjunto é o consumidor, que pode aproveitar os eventos com mais tranquilidade e segurança”, ressaltou.
A Vigilância Sanitária também reforça a importância de que os organizadores de eventos procurem o setor previamente antes da realização das atividades, para que os eventos sejam devidamente cadastrados e as inspeções sanitárias possam ser programadas antecipadamente.
O órgão destaca ainda que o trabalho da fiscalização sanitária busca atuar de forma integrada com os responsáveis pelos estabelecimentos sujeitos à inspeção, promovendo adequações e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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