Cuiabá
Bem-Estar Animal atua em denúncia de maus-tratos com suspeita de zoofilia em Cuiabá
Cuiabá
A Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal de Cuiabá atuou, na segunda-feira (13), em conjunto com a Polícia Militar, o Juizado Volante Ambiental (JUVAM) e demais órgãos envolvidos em uma ocorrência grave de maus-tratos contra uma cadela, registrada no bairro Pedra 90. A ação ocorreu após solicitação da Polícia Militar, com o objetivo de resguardar a integridade do animal e assegurar o atendimento imediato necessário.
Desde a chegada ao local, a equipe municipal prestou suporte à ocorrência, acompanhando a cadela, realizando os encaminhamentos e colaborando com os procedimentos adotados pelas autoridades competentes. A médica veterinária da Anna Selmy, esteve presente no local e participou tecnicamente do atendimento, contribuindo para a avaliação inicial do caso e para os encaminhamentos necessários de proteção ao animal. A vistoria identificou indícios de maus-tratos, manejo inadequado e suspeita de zoofilia relatada por testemunha, além da recomendação de adoção de medidas imediatas para proteção da cadela. Também foi encaminhado um documento formal do caso aos órgãos competentes para investigação formal e resguardo do animal.
Ainda conforme o relatório, a avaliação técnica concluiu que o animal se encontrava em condição incompatível com os princípios de bem-estar animal, com risco imediato parcial à sua integridade, motivo pelo qual foram adotadas providências administrativas e o encaminhamento para atendimento veterinário, além da comunicação às autoridades responsáveis pela apuração criminal e pericial.
A cadela foi imediatamente colocada sob proteção e seguirá recebendo todo o cuidado necessário, com acompanhamento veterinário e suporte da rede de proteção animal do município. Após a conclusão dos procedimentos necessários e quando estiver plenamente apta, será destinada à adoção responsável, para que possa recomeçar em um ambiente seguro, longe de qualquer situação de violência.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, reforça que atua de forma técnica e integrada nas denúncias de maus-tratos, prestando apoio em campo, avaliação veterinária, encaminhamentos e acolhimento dos animais vítimas de violência. Casos dessa natureza exigem resposta rápida, responsabilidade institucional e cooperação entre diferentes órgãos, sempre com foco principal na proteção da vida e no bem-estar animal.
A Prefeitura reafirma que nenhuma forma de violência contra animais será tratada com indiferença. Toda denúncia séria deve ser apurada, e todo animal vítima deve receber proteção, cuidado e a oportunidade de um novo começo.
Como denunciar
Denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas pela Polícia Militar, por meio do 190, pela SORP, no canal oficial sorp.cuiaba.mt.gov.br, e também pelos canais oficiais da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, pelo número (65) 99207-4328.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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