Cuiabá
Baixinha Giraldelli participa de entrega de brinquedos no Natal do Pedra 90
Cuiabá
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) em companhia do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) e sua esposa Sônia Botelho; da parlamentar estadual Janaina Riva (MDB); do deputado Doutor João (MDB) e do colega vereador Kássio Coelho (Podemos), marcaram presença, nesta terça-feira (23), na entrega de brinquedos para crianças em situação de vulnerabilidade social no bairro Pedra 90, em Cuiabá.
A ação beneficiou as famílias atendidas pelo projeto desenvolvido pela Associação dos Permissionados de Cuiabá (APETAC), que realiza semanalmente, às sextas-feiras, a doação de frutas e verduras para moradores da região do Coxipó, alcançando de 300 a 350 pessoas por semana.
Durante o evento, dezenas de crianças participaram da atividade, que, além dos brinquedos, levou alegria, acolhimento e esperança à comunidade. A iniciativa reforça o trabalho social contínuo desenvolvido em parceria entre lideranças políticas e entidades da sociedade civil.
A vereadora Baixinha Giraldelli destacou a importância da ação e agradeceu a união de esforços.
“É uma ação pela qual só temos que agradecer. O propósito do deputado Eduardo Botelho, em levar alegria para essas crianças, é algo maravilhoso. Ele sempre esteve preocupado com as pessoas mais carentes, especialmente nesses bairros onde sabemos da dificuldade que muitos pais têm para comprar um brinquedo. Esse projeto é a continuidade de um trabalho que realizamos há muito tempo com essas famílias, por meio da doação de verduras, e hoje conseguimos também proporcionar alegria às crianças”, afirmou a parlamentar.
O vereador Kássio Coelho também ressaltou o trabalho social desenvolvido na região.
“Quero parabenizar a vereadora Baixinha Giraldelli, que tem um coração gigante e é muito querida aqui no Pedra 90. Ela cuida dessas famílias com amor e dedicação. Essa parceria com o deputado Botelho, que conhece a realidade da população mais simples, é muito importante. Ficamos felizes em participar de um evento tão bonito”, destacou.
A iniciativa reforça o compromisso da parlamentar municipal com políticas públicas voltadas à inclusão social, à proteção da infância e ao fortalecimento de ações comunitárias que promovam dignidade e cidadania às famílias em situação de vulnerabilidade.
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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