Cuiabá
Baixinha Giraldelli concede homenagens durante solenidade na Câmara
Cuiabá
Rogério Santos | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) destacou-se na sessão plenária desta terça-feira (9), ao conduzir a entrega de dois importantes títulos de cidadania cuiabana a personalidades que contribuem para o desenvolvimento da capital.
O primeiro homenageado foi o delegado Mário Dermeval Aravechia de Resende, que há mais de 20 anos atua em Mato Grosso. “Sua carreira é marcada por coragem, seriedade e compromisso com a justiça”, destacou a vereadora. Mário exerceu funções de grande relevância, como corregedor, diretor estratégico, delegado-geral da Polícia Civil e presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia. Reconhecido pela defesa em prol da modernização institucional e do uso da tecnologia em investigações, ele hoje coordena a Polícia Comunitária e lidera o projeto “Papo de Homem para Homem”, iniciativa que enfrenta a violência doméstica por meio da educação e da reeducação masculina, salvando vidas e quebrando ciclos de agressão.
Na mesma solenidade, a Casa foi palco da homenagem à vereadora Dra. Eliamara Zeferini de Araújo, conhecida na vida pública como Dra. Mara. A parlamentar recebeu o Título de Cidadã Cuiabana pelos relevantes serviços desenvolvidos com vistas ao bem-estar social. Natural de Dom Aquino (MT) e radicada em Cuiabá desde os dois anos de idade, Dra. Mara construiu sua história na Capital unindo ciência, direito e compromisso social. Como membro do Poder Legislativo, destaca-se na defesa da justiça social, do meio ambiente e das crianças em situação de vulnerabilidade. Em poucos meses de mandato, já apresentou mais de 900 indicações e tem liderado debates importantes na Comissão de Meio Ambiente, com foco no rio Cuiabá, na sustentabilidade e no enfrentamento às queimadas urbanas.
Ao entregar as homenagens, a vereadora Baixinha Giraldelli ressaltou a importância da contribuição de ambos os homenageados.
“São pessoas que honram Cuiabá com seu trabalho, sua ética e sua dedicação ao serviço público. Esse título é um reconhecimento sincero do trabalho de cada um para a construção de uma cidade mais humana, segura e consciente”, afirmou.
Giraldelli, ao encerrar o evento, reiterou a necessidade de se valorizar quem faz a diferença na vida da população.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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