Cuiabá
Avenida do CPA terá novos trajetos com desativação de retornos para obras do BRT
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semosp), informa que, a partir desta terça-feira (23), haverá alterações no trânsito da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), em razão das obras do Governo do Estado, executadas pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), para implantação do sistema BRT.
As mudanças têm como objetivo garantir maior fluidez e segurança no tráfego de veículos durante a execução dos serviços, já que os retornos ao longo da avenida serão desativados de forma definitiva.
Agentes de trânsito da Semosp estarão no local orientando motoristas e condutores sobre os novos trajetos. Confira como ficará a circulação:
Quem vem do CPA e deseja retornar: deve entrar na Rua Mestre Teodoro Lourenço da Costa, virar à esquerda na Rua Conselheiro Dr. Ênio Vieira e retornar para a Avenida do CPA.
Quem vem do Centro e deseja retornar: deve entrar na Rua Desembargador Carlos Avalone, virar à direita na Avenida Cássio Caberlin, seguir pela Avenida Etiópia e retornar para a Avenida do CPA.
O secretário-adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano da Sinfra-MT, Isaac Nascimento Filho, reforça que a medida é parte da modernização do sistema viário da Capital:
“A Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Pública – SEMOSP, sob o comando da Cel. Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, tem atuado em constante diálogo com a Secretaria de Infraestrutura do Estado para garantir soluções eficazes. A partir de reuniões técnicas entre a Diretoria de Engenharia (DIENG) e a Secretaria Adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano (SAGPM), traçamos o novo plano de circulação aos bairros adjacentes e confrontantes à região”, explica a diretora de engenharia Thamires Gonçalves.
“Essas alterações são necessárias para a implantação do BRT. O objetivo é modernizar o trânsito, reduzir os engarrafamentos nos cruzamentos e proporcionar maior eficiência ao transporte coletivo, além de mais segurança a todos os usuários da via”, explicou o secretário.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
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