Cuiabá
Atuação de Ilde Taques em 2025 garante ações sociais, esportivas e avanços na infraestrutura urbana
Cuiabá
Assessoria do vereador Ilde Taques
Em 2025, o mandato do vereador Ilde Taques (PSB) consolidou uma atuação marcada por resultados concretos, presença nas comunidades e encaminhamento efetivo de demandas junto ao Poder Executivo. Na área social, foram realizadas dezenas de ações de cidadania, com atendimentos em CRAS, centros de convivência de idosos, escolas e bairros, além de eventos como Outubro Rosa, Dia das Crianças, Dia das Mães e ações voltadas à pessoa idosa.
Destaque para o projeto Sábado Social, que atendeu mais de 1.400 pessoas nos bairros Jardim Imperial (301), Bela Vista (363), Pascoal Ramos (285) e Coophamil (483).
No esporte, o mandato apoiou projetos de futebol e judô, incentivando a prática esportiva, a inclusão social e o fortalecimento de valores entre crianças e adolescentes.
Na infraestrutura urbana, foram solicitadas e atendidas importantes demandas, incluindo 204serviços de tapa-buraco, 116 ações de patrolamento e cascalhamento, 57 pavimentações asfálticas, 141 manutenções de iluminação pública e 67 limpezas de ruas, além de serviços de limpeza de praças, bocas de lobo, córregos e áreas verdes.
Também foram realizadas solicitações de melhorias em espaços públicos, como academias ao ar livre, parques infantis, revitalizações de praças, revitalizações de campos, manutenções de quadras e reformas em centros comunitários e unidades de saúde. As indicações atendidas abrangeram todas as regiões de Cuiabá, com destaque para a região Leste (37%), seguida da Sul (26%), Oeste (20%) e Norte (17%), evidenciando equilíbrio territorial na atuação parlamentar.
O vereador também manteve articulação constante com secretarias municipais, LIMPURB, Águas Cuiabá e Assembleia Legislativa, garantindo que as demandas apresentadas pela população se transformassem em ações efetivas e melhorias reais para a cidade.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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