Cuiabá
Assistência Social leva conscientização sobre trabalho infantil à Feira do Osmar Cabral
Cuiabá
Uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou ação de conscientização sobre os prejuízos do trabalho infantil na Feira do bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. A iniciativa integrou as atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e teve como foco orientar feirantes, consumidores e trabalhadores sobre os impactos da exploração do trabalho infantil e os canais disponíveis para denúncia, na noite de quinta feira (18).
Durante a mobilização, servidores distribuíram folders informativos, apresentaram banners educativos e conversaram com o público sobre os riscos que o trabalho precoce representa para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Entre os principais temas abordados estiveram a evasão escolar, os prejuízos físicos e emocionais, além da perpetuação de ciclos de vulnerabilidade social.
De acordo com a legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, seguindo regras específicas de proteção. A ação destacou que o combate ao trabalho infantil não significa ser contra o trabalho, mas contra situações de exploração que comprometem direitos fundamentais, como educação, lazer, convivência familiar e desenvolvimento saudável.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, ressaltou a importância de ampliar o debate junto à população.
“O enfrentamento ao trabalho infantil passa pela informação e pela conscientização. Muitas vezes, práticas que parecem naturais acabam privando crianças de direitos essenciais, como estudar, brincar e se desenvolver plenamente. Nosso objetivo é fortalecer essa reflexão junto à comunidade e incentivar a proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou.
A ação também abriu espaço para o diálogo com a população sobre um tema que costuma gerar diferentes opiniões. Entre os feirantes, houve consenso sobre a necessidade de combater situações de exploração, embora alguns tenham defendido a distinção entre o trabalho infantil e a participação eventual dos filhos nas atividades familiares.
O comerciante Mauro Neves Sobrinho, que atua há dez anos na feira, avaliou que é importante diferenciar a ajuda prestada pelos filhos aos pais de situações de exploração. Para ele, jornadas excessivas, esforços incompatíveis com a idade e atividades que afastam a criança da escola representam formas prejudiciais de trabalho infantil.
Entre os consumidores, muitos relataram desconhecimento sobre os canais de denúncia. A profissional de marketing Isabelle Aquino considerou importante a presença da equipe da assistência social na feira para ampliar o acesso à informação.
“Muitas pessoas acabam normalizando situações de trabalho infantil ou não sabem que elas precisam ser denunciadas. Essas ações ajudam a conscientizar e esclarecer a população”, afirmou.
O psicólogo Jonias Pereira Nunes da Mota destacou que a informação é uma das principais ferramentas de prevenção. Segundo ele, a presença dos órgãos públicos em espaços de grande circulação contribui para esclarecer dúvidas e aproximar a população das políticas de proteção à infância.
Já o trabalhador Nilson Fonseca Ferreira avaliou que campanhas educativas ajudam a orientar a sociedade sobre onde buscar ajuda e como agir diante de casos de exploração infantil. Para ele, a infância deve ser dedicada ao estudo, às brincadeiras e ao desenvolvimento pessoal.
A organizadora da feira, Patrícia Albuquerque, observou que o cenário mudou ao longo dos anos. Segundo ela, situações de trabalho infantil eram mais comuns no passado, mas atualmente a prática tem se tornado menos frequente graças à conscientização da sociedade. Ainda assim, considera importante manter ações educativas e de orientação.
O material distribuído durante a mobilização reforçou que o trabalho infantil pode expor crianças e adolescentes à violência, acidentes, exploração sexual, abandono escolar e outras situações que comprometem seu futuro. O folder também destacou que atividades realizadas nas ruas, como vendas ambulantes, pedidos de esmola e apresentações em semáforos, estão entre as piores formas de trabalho infantil previstas pela legislação.
Ao levar a discussão para um dos espaços mais movimentados da comunidade, a ação buscou ampliar o conhecimento da população sobre o tema e fortalecer a rede de proteção à infância, incentivando a denúncia de situações de exploração e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.
Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.
A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.
Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.
Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.
Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.
A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.
Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.
A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.
Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.
A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.
A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
*Reportagem de Vania Costa.
Fonte: ALMT – MT
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