Cuiabá
Assistência Social e Defesa Civil acompanham família em área de risco no Centro América
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão e da Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil Municipal, realizou nesta semana o acompanhamento de uma família que vive há 13 anos em uma área de risco no bairro Centro América, às margens de um córrego onde parte da via cedeu recentemente. O objetivo é garantir proteção, dignidade e suporte social enquanto o município mantém ações permanentes nas áreas mais vulneráveis.
As equipes seguirão monitorando a área nos próximos dias, adotando medidas preventivas e avaliando alternativas seguras para a família. A moradora recebeu as equipes, relatando sua longa permanência no local e a preocupação com as condições do terreno após o novo agravamento causado pelas chuvas.
Avaliação técnica e risco de novos deslizamentos
Durante a visita, profissionais das duas secretarias reforçaram orientações de segurança e avaliaram o solo, que apresenta sinais claros de instabilidade. A Defesa Civil iniciou o monitoramento contínuo do ponto crítico para evitar novos deslizamentos.
O secretário adjunto especial de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, explicou que as condições da área exigem atenção redobrada. “Essa fiscalização faz parte das ações permanentes da Defesa Civil de acompanhar e monitorar áreas de risco. Nesse trecho específico, o solo está encharcado tanto pela chuva quanto pelas águas pluviais das residências próximas. Por isso, o leito do córrego está desbarrancando, e a instabilidade tende a aumentar se não houver medidas preventivas”.
Suporte social e oferta de acolhimento
A família recebeu duas cestas básicas, kit de limpeza e cobertores, como forma de garantir apoio imediato diante da situação emergencial. A Assistência Social também ofereceu acolhimento institucional, alternativa segura e temporária para afastar a família de riscos mais graves. A moradora, contudo, optou por permanecer na residência em que mora há mais de uma década.
A secretária municipal de Assistência Social e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que a ação une responsabilidade técnica e cuidado humano. “Nosso trabalho não se limita a entregar benefícios. Estamos aqui para acolher, orientar e proteger. Toda família tem direito à informação clara sobre o risco e às alternativas possíveis, e é nosso dever acompanhá-la de perto, respeitando suas decisões, mas garantindo que não esteja sozinha”.
Hélida reforçou que o acompanhamento será contínuo. “Mesmo quando a família decide permanecer, seguimos presentes. Intensificamos o monitoramento, mantemos o diálogo aberto e atuamos junto à Defesa Civil para assegurar proteção integral”.
Trabalho integrado e monitoramento contínuo
A ação contou com a participação da diretora de Políticas Sociais, Onilce Helena, e com o suporte técnico do diretor operacional da Defesa Civil, Ozéias Souza, e do engenheiro civil Marcos Botelho, responsáveis pela avaliação estrutural do terreno.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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