Assistência Social de Cuiabá fecha ano com mais de 550 mil atendimentos e rede fortalecida

Publicado em

6 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão encerrou o balanço de janeiro a dezembro de 2025 com números robustos, que evidenciam a ampliação da rede de proteção social e o alcance das políticas públicas em Cuiabá. Somadas, as ações ultrapassam meio milhão de atendimentos, puxadas por serviços essenciais como segurança alimentar, benefícios eventuais, Cadastro Único e acolhimentos nas diversas unidades do município.

Somente na área de segurança alimentar foram distribuídas 200.381 refeições no Restaurante Popular, 126.320 unidades na Padaria Comunitária e 118.980 marmitas para pessoas em situação de rua. No mesmo período, foram entregues 3.716 cestas básicas, 3.621 caixas de leite, além de outros auxílios emergenciais. O Cadastro Único registrou 103.451 atendimentos, entre atualizações, inclusões e emissão da Carteira do Idoso. Na rede de acolhimento institucional, destacam-se 1.572 acolhimentos de crianças e adolescentes, 3.753 acolhimentos de adultos, além dos atendimentos à população idosa, migrantes, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência.

O trabalho de proteção básica também teve forte impacto: os 14 CRAS realizaram 109.194 atendimentos e acompanharam 1.887 famílias pelo PAIF. Já os grupos de convivência (SCFV) atingiram 738 participantes, enquanto os CCIs atenderam 1.040 idosos. No eixo da proteção especial, os CREAS registraram 4.359 atendimentos, além de 721 acompanhamentos de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.

Esse conjunto de ações é viabilizado por uma estrutura de 77 unidades socioassistenciais e uma força de trabalho de mais de 1.200 servidores, entre efetivos, comissionados, terceirizados e rede indireta. Em 2025, a secretaria também reorganizou sua estrutura com novas adjuntas, criou coordenadorias estratégicas, reformou unidades e ampliou programas como o Siminina, que já atende 1.174 crianças e adolescentes.

O ano ainda foi marcado por campanhas de prevenção à violência, conferências municipais, mutirões, fóruns de inclusão e ações emergenciais importantes, como a distribuição de cobertores e a implantação do auxílio de transferência de renda para famílias atingidas por enchentes.

No balanço geral, 2025 consolidou avanços estruturais, qualificação técnica e expansão de serviços que fortalecem a rede de proteção social de Cuiabá.

Planejamento para 2026

Para o ano de 2026, a SMSOCIAL projeta uma agenda de fortalecimento da rede, com foco no território, novas ofertas de serviço e ampliação dos mecanismos de gestão. Entre as ações previstas estão oito levantamentos socioassistenciais em diferentes regiões da cidade, reabertura da unidade Siminina Pedra 90 e implantação do Siminino Cuiabá. A secretaria também implementará o Serviço de Família Acolhedora, criará o benefício de Aluguel Social, desenvolverá POPs para todos os serviços, avançará na construção da nova unidade de acolhimento para idosos e realizará seleções de intérprete de Libras, orientadores sociais e supervisores do PCF.

“Quando a gente olha para esses números, não vê só estatísticas. Vê histórias, famílias que conseguiram respirar, idosos acolhidos com dignidade, crianças protegidas, mulheres amparadas no momento mais difícil. É um trabalho que exige cuidado, presença e uma rede inteira funcionando de forma integrada. E é isso que buscamos todos os dias. Em 2026, vamos seguir ampliando o que deu certo, corrigindo o que precisa melhorar e levando a assistência social para onde as pessoas realmente estão. Nosso compromisso é com uma Cuiabá que acolhe, que inclui e que não deixa ninguém para trás”, secretária Helida Vilela

Resumo das ações

* Mais de 550 mil atendimentos entre janeiro e setembro.
* Segurança alimentar: 445 mil refeições distribuídas entre Restaurante Popular, Padaria Comunitária e marmitas.
* Benefícios eventuais: mais de 7.000 auxílios de alimentação e natalidade.
* Cadastro Único: 103.451 atendimentos.
* CRAS: 109.194 atendimentos e 1.887 famílias acompanhadas.
* CREAS: 4.359 atendimentos e 721 atendimentos socioeducativos.
* Acolhimentos: 1.572 de crianças e adolescentes; 3.753 de adultos; 95 idosos; 688 acolhimentos de migrantes.
* Programas: Siminina com 1.174 participantes; Prato Cheio com 36.068 refeições.
* Estrutura: 77 unidades e mais de 1.200 servidores.
* Destaques do ano: reorganização administrativa, campanhas, conferências, reformas, fóruns e ações emergenciais.
* Planejamento 2026: novos levantamentos, Siminino, Família Acolhedora, Aluguel Social, novos POPs, nova unidade de acolhimento para idosos e seleções técnicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Publicados

6 horas atrás

30 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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