Cuiabá
Articulação de primeira dama garante Casa do Autista no antigo Nilo Póvoas
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou nesta quarta-feira (23) que a futura Casa do Autista da capital mato-grossense será instalada no tradicional prédio do antigo Colégio Estadual Nilo Póvoas, no coração da cidade. A decisão foi viabilizada por meio de articulação da primeira-dama e vereadora, Samantha Iris, que conduziu as tratativas junto ao Governo do Estado para garantir a cessão do imóvel à Prefeitura de Cuiabá.
O prédio, atualmente desativado, pertence ao Governo Estadual, mas foi oficialmente cedido ao município após negociação direta entre Samantha e o governador Mauro Mendes (União). A nova proposta é transformar o espaço, conhecido por sua localização estratégica e arquitetura histórica, em uma unidade de referência para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Samantha compartilhou o anúncio por meio das redes sociais e celebrou a conquista, destacando o potencial da estrutura. “A casa tem que ser aqui. Ao invés de fazer a Casa do Autista lá na Barão, a gente quer fazer aqui, no antigo Nilo Póvoas. Sei que tem um pouco de coisa pra fazer, mas se a gente conseguir, vai ficar muito melhor. O local é no coração de Cuiabá, pertinho do Morro da Luz. Muita gente estudou aqui, mas está fechado há algum tempo. Agora o Governo do Estado cedeu para o município e a gente tá pensando no que pode ser feito com um espaço tão bonito”, disse.
A primeira-dama destacou ainda que o prédio possui dois pavimentos, dezenas de salas, um anfiteatro, quadra esportiva e amplo terreno externo, o que o torna ideal para abrigar não apenas a Casa do Autista, mas também outras ações voltadas à inclusão e assistência. “Vamos atrás de outras parcerias pra requalificar esse espaço e usar da melhor forma para Cuiabá. Se a gente planejar com carinho, dá pra fazer muita coisa aqui”, completou.
O anúncio vem na esteira da recente visita técnica de Samantha Iris a Balneário Camboriú, onde conheceu a estrutura da associação Amor pra Down e a Casa do Autista local. A viagem teve como objetivo buscar boas práticas no atendimento a pessoas com deficiência, que agora começam a ser implementadas na capital mato-grossense.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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