Cuiabá
Aprovado projeto de Paula Calil que prevê a criação do Portal TEA
Cuiabá
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
Com foco na inclusão, no acesso à informação e no fortalecimento das políticas públicas, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), teve dois projetos aprovados em sessão ordinária na Câmara Municipal desta quinta-feira (12).
Um deles é o Projeto de Lei nº 28075/2025, que institui o Portal TEA, uma plataforma digital voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
A proposta prevê a criação de um ambiente on-line que reunirá, em um único espaço, informações, serviços e dados sobre o atendimento às pessoas com autismo no município. A iniciativa busca apoiar famílias, ampliar o acesso a direitos e contribuir para uma gestão pública mais eficiente e integrada.
Paula agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação da proposta e destacou a importância da iniciativa para as famílias cuiabanas, bem como aos pacientes.
“Quero agradecer aos vereadores pelo apoio e sensibilidade na aprovação deste projeto. O Portal TEA será uma ferramenta muito importante para muitas famílias que enfrentam dificuldades para encontrar informações e acessar serviços. Nosso objetivo é facilitar esse caminho e garantir mais dignidade, inclusão e acesso aos direitos para as pessoas com autismo em Cuiabá”, afirmou.
A plataforma também permitirá a organização de dados e estatísticas sobre o autismo em Cuiabá, contribuindo para o planejamento de políticas públicas mais eficazes e voltadas às necessidades reais da população.
Além disso, foi aprovado também outro projeto de autoria da vereadora que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Cuiabá a Festa de Aniversário do bairro Sol Nascente, que passa a ser celebrada anualmente na primeira semana de setembro.
A iniciativa reconhece a importância histórica e social do bairro para a capital mato-grossense, valorizando a cultura local e incentivando a participação da comunidade em eventos que fortalecem o sentimento de pertencimento e identidade entre os moradores.
Agora, as matérias seguem para sanção no Executivo.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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