Cuiabá
Aprovada campanha de conscientização para enfrentamento de desastres naturais em Cuiabá
Cuiabá
Da Assessoria – Vereadora Katiuscia Manteli
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Substitutivo de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui a Campanha de Conscientização para o Enfrentamento de Catástrofes e Desastres Naturais no município.
A iniciativa tem como objetivo alertar e preparar a população para situações de risco, como chuvas intensas, enchentes, queimadas e outros eventos extremos, que têm se tornado cada vez mais frequentes e intensos em virtude das mudanças climáticas e da expansão urbana desordenada. A votação ocorreu durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (8).
De acordo com o texto aprovado, a campanha pretende sensibilizar os moradores sobre os perigos dos desastres naturais, além de promover ações preventivas e educativas que ajudem a mitigar os danos à vida, à saúde e ao patrimônio — especialmente em áreas periféricas e de maior vulnerabilidade.
“A realidade tem nos mostrado que não podemos tratar desastres naturais como exceções. Cuiabá já enfrenta eventos como inundações, alagamentos e queimadas, que afetam principalmente quem mora nas bordas da cidade. É urgente fortalecer a cultura da prevenção e da informação”, defendeu a vereadora Katiuscia.
A parlamentar também destacou que a proposta não se resume a ações pontuais, mas visa integrar esforços da Defesa Civil, das escolas, unidades de saúde e demais órgãos públicos para a construção de um município mais resiliente e preparado.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vila Saúde reúne secretarias em um único espaço e prevê economia de R$ 1,7 milhão por ano para a Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá prevê a centralização das estruturas administrativas de cinco áreas da gestão no complexo Vila Saúde, localizado na região do Porto. A proposta busca otimizar a ocupação dos imóveis públicos e alugados, facilitar o acesso da população aos serviços e gerar economia aos cofres municipais.
O imóvel, situado na Rua Barão de Melgaço, nº 222, possui 12.085,43 m² de área construída e capacidade para receber cerca de 955 servidores. A estrutura deverá reunir setores das secretarias de Saúde; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura; além da Casa Cuiabana dos Conselhos.
O principal impacto financeiro está na redução dos gastos com os imóveis atualmente utilizados pelas secretarias. Os contratos abrangidos pelo estudo somam R$ 463.060,51 mensais, enquanto a locação do complexo está estimada em R$ 320 mil por mês.
A diferença representa uma economia de R$ 143.060,51 por mês, ou R$ 1.716.726,12 por ano, o equivalente a uma redução de 30,89%. Em 48 meses, a estimativa é de uma economia acumulada de R$ 6.866.904,48.
Além da redução nos contratos de locação, a centralização permitirá o compartilhamento de estruturas e serviços, como segurança, recepção, limpeza, logística e infraestrutura de telecomunicações, contribuindo para a racionalização dos recursos utilizados pela administração municipal.
Todo o estudo técnico e o planejamento da proposta foram desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, sob a coordenação do secretário Rafael Iacovacci e da Diretoria Técnica de Projetos Especiais, em articulação permanente com as secretarias parceiras e demais áreas técnicas da Administração Municipal.
A escolha da região do Porto também considera sua localização estratégica, próxima ao Mercado do Porto e a áreas de grande circulação de moradores e trabalhadores. A proposta é facilitar o acesso aos serviços públicos e reduzir a necessidade de deslocamento dos cidadãos entre diferentes endereços para resolver demandas relacionadas à administração municipal.
O complexo conta ainda com recursos de acessibilidade, como dois elevadores, rampas, piso tátil, banheiros adaptados e estacionamento para até 400 veículos, incluindo vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
A contratação está fundamentada no artigo 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, além dos artigos 128 e 129 do Decreto Municipal nº 9.650/2023, que estabelecem critérios para a locação de imóveis e a comprovação da vantajosidade. A proposta também observa a Lei Federal nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato.
A medida integra o planejamento da gestão Abilio Brunini para racionalizar a ocupação de imóveis, concentrar estruturas administrativas e reduzir despesas, mantendo os serviços públicos em uma área de maior integração e acesso à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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