Cuiabá
Ao lado do governador, prefeito inaugura centro médico 100% pediátrico
Cuiabá
A inauguração do Centro Médico Infantil (CMI) de Cuiabá, realizada na tarde desta quinta-feira (18), marcou um novo capítulo para a saúde pública da capital e de Mato Grosso. Autoridades municipais, estaduais e federais participaram da solenidade que oficializou a entrega de uma unidade moderna, totalmente voltada ao atendimento pediátrico pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante o evento, o governador Mauro Mendes afirmou estar feliz e emocionado com a entrega do CMI, ressaltando que a obra representa dignidade, respeito ao dinheiro público e cuidado com as crianças. “Fico muito feliz de ver este equipamento pronto. É uma unidade feita com carinho, qualidade e responsabilidade, para atender mães e crianças que vivem momentos de angústia quando um filho adoece. Aqui, vamos salvar vidas, aliviar dores e oferecer um atendimento digno à população”, declarou.
O governador também destacou que o centro é fruto de um esforço conjunto iniciado durante o período de intervenção na saúde de Cuiabá e reforçou a parceria do Governo do Estado com o município. “O Estado foi, é e continuará sendo parceiro para fortalecer a saúde pública. Investir em estruturas especializadas é prestar um serviço melhor e mais humano ao cidadão”, completou.
O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou que a inauguração do CMI simboliza um novo padrão de gestão e lembrou os investimentos feitos em hospitais regionais em todo o estado. Segundo ele, Cuiabá aguardava há muito tempo por um pronto atendimento infantil exclusivo. “Estava na hora de a capital ter um espaço especializado para crianças, funcionando dia e noite. Isso é uma homenagem às famílias e às crianças da Baixada Cuiabana”, afirmou.
O prefeito Abilio Brunini destacou que o CMI é resultado da retomada de uma obra que estava paralisada e simboliza a reconstrução da saúde municipal. “A unidade nasce com a missão de oferecer atendimento eficiente e respeitoso às crianças e às mães cuiabanas, além de reconhecer o apoio decisivo do Governo do Estado para a conclusão do projeto”.
A primeira-dama e vereadora Samantha Iris lembrou o esforço coletivo para garantir qualidade em cada detalhe da obra e emocionou o público ao falar sobre o cuidado com o bem mais precioso das famílias. “Este lugar existe para cuidar do que temos de mais valioso: nossos filhos. Que cada criança atendida aqui encontre acolhimento, esperança e amor”, disse.
A viabilização do projeto contou com um esforço conjunto e um aporte de R$ 6 milhões do Governo do Estado, fruto de articulações entre a prefeitura, o governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Piveta. A entrega do hospital, que leva o nome do menino Antony em uma homenagem emocionante à sua família, representa a concretização de um sonho que começou em 2023. Com equipes prontas para atuar já a partir das 7h da manhã seguinte à inauguração, o Centro Médico Infantil consolida-se como a principal referência pública em pediatria na Baixada Cuiabana.
Também prestigiaram o evento o deputado federal José Medeiros; os deputados estaduais Diego Guimarães e Faissal Calil; o secretário de Governo Municipal, Ananias Filho; a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona; além das vereadoras e vereadores Baixinha Giraldelli, Demilson Nogueira, Ilde Taques, Paula Calil, Samantha Iris, Michelly Alencar, Coronel Assis, Dra. Mara e Katiuscia Mantelli.
A entrega do CMI consolida um investimento estratégico na saúde pública e reforça o compromisso das gestões municipal e estadual com um atendimento mais humano, eficiente e digno para as crianças de Cuiabá e de todo o estado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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