Cuiabá
Alunos de Cuiabá foram premiados em concursos estudantis do MPT, PRF e Judiciário
Cuiabá
Alunos da rede pública de Cuiabá se destacaram, ao longo de 2025, na produção de artes destinadas ao combate ao trabalho infantil e a violência doméstica e também em conscientização no trânsito. São mais de 50 estudantes reconhecidos pela qualidade em músicas, poesias, contos literários, desenhos e peças teatrais. Saiba mais detalhes, clicando AQUI e AQUI.
Esse reconhecimento ocorre graças a uma parceria da Secretaria Municipal de Educação (SME) com o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Justiça. Trata-se dos projetos “MPT na Escola” e o “A Escola Ensina, A mulher Agradece”, este último com a primeira edição coordenada pelo poder Judiciário em 2025.
O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, parabeniza todos os participantes dos concursos estudantis, atribuindo o bom desempenho de Cuiabá ao compromisso dos professores e servidores em construir, diariamente, uma educação de qualidade.
“É um orgulho imenso ver crianças reconhecidas pelo talento ao abordar temas tão delicados socialmente. Esse resultado positivo é alcançado, sem dúvida, pela qualidade no ensino e dedicação dos professores e servidores. Seremos parceiros do Ministério Público do Trabalho e do poder Judiciário porque se trata do desenvolvimento da cidadania nas escolas”.
Festival de teatro
Uma aluna da rede pública de Cuiabá foi amplamente reconhecida pela capacidade artística no Festival Estudantil Temático de Teatro para o Trânsito (Fetran). Matriculada no 3º ano da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB), Silva Freire, localizada no bairro Residencial Itapajé, a aluna Rafaela Ribeiro Marques venceu o prêmio de melhor atriz após receber nota 9.8 na interpretação da peça teatral “Saber e Não Cumprir Não Salva Vidas, Apaga Futuros, Apressa às Despedidas”. O júri foi formado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuantes na educação para o trânsito, e de servidores da educação.
Com duração de 20 minutos, a estudante Rafaela Marques interpretou uma criança que morre em uma imprudência no trânsito. Para saber mais, clique AQUI
A personagem narra seus últimos momentos de vida antes de seu pai (personagem fictício) avançar o sinal vermelho do semáforo e colidir em outro veículo. Posteriormente, a personagem narra suas frustrações em não cumprir as expectativas que tinha para sua vida brevemente interrompida em um acidente de trânsito.
Direitos das crianças
Os principais direitos das crianças são o direito à vida, à educação, à saúde, à proteção contra violência e exploração, à identidade e à participação, fundamentais para garantir seu desenvolvimento integral e dignidade. Dentre eles, o direito à vida e ao pleno desenvolvimento é considerado o mais importante, pois serve de base para os demais direitos.
Esses direitos estão estabelecidos em documentos como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que contempla 54 artigos abrangendo direitos civis, políticos, sociais e culturais.
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, adotada em 1959, delineia princípios que visam proteger as crianças globalmente, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que no Brasil assegura ampla proteção legal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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