Cuiabá
Alerta da Defesa Civil ativa celulares dos cuiabanos neste sábado
Cuiabá
Moradores de Cuiabá e de outras cidades da região devem ficar atentos, mas não alarmados, na tarde deste sábado (27). Às 14h, milhares de celulares emitirão um som semelhante ao de uma sirene, como parte de um evento-teste do novo sistema “Defesa Civil Alerta”. A iniciativa, coordenada pelas Defesas Civis Municipal, Estadual e Nacional, com o apoio da Anatel, visa familiarizar a população com a ferramenta que será usada para emitir avisos em situações de risco real, como chuvas intensas, alagamentos e deslizamentos de terra.
Durante a simulação, os aparelhos compatíveis exibirão uma mensagem de demonstração na tela, que se sobreporá a outros aplicativos, acompanhada de som alto e vibração. A mensagem informará: “Defesa Civil: DEMONSTRAÇÃO do novo sistema de alerta de emergência de Mato Grosso. Para mais informações, consulte o site Defesa Civil Alerta”. O coronel BM Alessandro Borges Ferreira, secretário-adjunto da Defesa Civil de Cuiabá, reforça que não há motivo para pânico, pois o objetivo é apenas demonstrar como o sistema funcionará para que a população saiba agir com segurança em uma emergência real.
O alerta será disparado para todos os celulares com sistema Android (versão 11 ou superior) e iOS (versão 17 ou superior) que estiverem conectados às redes 4G ou 5G em Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra e Rio Branco, sem a necessidade de cadastro prévio. Moradores de cidades próximas também poderão receber o sinal, dependendo da cobertura da operadora. O sistema é considerado uma ferramenta estratégica para salvar vidas, pois fornece informação antecipada que permite à população proteger seus bens ou evacuar áreas de risco antes que o pior aconteça.
Além desse novo sistema, a população pode se manter informada por outros canais, como o cadastro para receber alertas por SMS, enviando o CEP para o número 40199, ou pelo WhatsApp, enviando o CEP para o número (61) 2034-4611, além das redes sociais da Defesa Civil de Cuiabá.
#PraCegoVer
Imagem ilustrativa mostra uma mão segurando um smartphone no escuro, exibindo alerta de chuvas intensas e alto risco. Ao fundo, embaçado sob um céu noturno e nublado, aparece o centro de Cuiabá a partir de uma vista elevada.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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