Cuiabá

Ação intersetorial reúne serviços gratuitos e atendimento à população no Residencial Nico Baracat neste sábado

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Cuiabá

Moradores do Residencial Nico Baracat e região terão acesso a diversos serviços públicos gratuitos durante a Ação Intersetorial promovida pela Prefeitura de Cuiabá neste sábado (11). O atendimento será realizado das 8h às 12h30, na EMEB Lídio Lira Santana, reunindo secretarias municipais e instituições parceiras em uma força-tarefa voltada à ampliação do acesso a serviços essenciais.

A programação contempla atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, proteção ao consumidor, empregabilidade, direitos, meio ambiente e bem-estar animal. A iniciativa busca facilitar o acesso da população aos serviços públicos em um único local, fortalecendo a atuação integrada dos órgãos municipais.

Entre os serviços disponíveis estarão exames de vista, atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde, atualização e orientações sobre o Cadastro Único, atendimento da Defensoria Pública, Procon Municipal, Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, além de ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA) participará da ação com vacinação de animais domésticos e orientações aos tutores sobre cuidados preventivos e guarda responsável. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) também estará presente com vacinação, reforçando as ações voltadas à saúde pública e à prevenção de doenças.

A Secretaria Municipal da Mulher levará ao evento o Bazar Solidário, enquanto a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo disponibilizará sua unidade móvel para oferecer orientações e serviços relacionados ao mercado de trabalho.

A participação é gratuita, e os atendimentos serão realizados durante toda a manhã, por ordem de chegada.

SERVIÇO

Ação Intersetorial

Data: sábado, 11 de julho de 2026

Horário: das 8h às 12h30

Local: EMEB Lídio Lira Santana, Residencial Nico Baracat

Serviços disponíveis:

Exames de vista (IVS);
Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde;
Cadastro Único e demais serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão;
Vacinação e orientações da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA);
Vacinação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ);
Serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Atendimento do Procon Municipal;
Bazar Solidário da Secretaria Municipal da Mulher;
Atendimento da Defensoria Pública;
Serviços da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos

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A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.

Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.

Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.

“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.

Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.

“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.

O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.

Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.

“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.

O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.

“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.

A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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