Cuiabá
Abilio decide deixar nova LDO para depois das eleições e prevê envio à Câmara em outubro
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), decidiu postergar o envio de uma nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Câmara Municipal. A previsão é que o texto seja protocolado entre os dias 20 e 30 de outubro, após a realização das eleições estaduais.
A primeira versão da LDO foi rejeitada pelos vereadores. Agora, o Executivo pretende retomar a discussão somente depois do período eleitoral, com o objetivo de evitar que o debate sobre as diretrizes para o orçamento municipal de 2027 seja influenciado pela disputa política.
Mesmo com o adiamento da LDO, Abilio afirmou que a Prefeitura seguirá o cronograma para encaminhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o prefeito, o projeto da LOA poderá ser recebido pela Câmara antes da aprovação da LDO, mas não poderá avançar para votação enquanto as diretrizes orçamentárias não estiverem definidas.
“A LOA é baseada na proposta de LDO que nós mandamos. Eles podem receber a LOA, mas não podem votá-la antes da LDO”, explicou.
A expectativa do Executivo é que, depois do protocolo da nova LDO, os vereadores tenham cerca de 20 dias para apresentar sugestões e que sejam realizadas audiências públicas antes da votação. O mesmo processo deverá ocorrer posteriormente com a LOA.
Abilio questiona influência eleitoral no debate
Ao justificar o adiamento, o prefeito também criticou o que considera uma utilização política da discussão orçamentária durante o período eleitoral.
Sem mencionar nomes, Abilio afirmou que vereadores que estão participando da disputa eleitoral estariam realizando reuniões com servidores públicos e apresentando propostas que poderiam representar aumento de despesas para o município.
“Eu vi que dois dos que estão mais brigando são candidatos já aprovados em convenção. Outros fazem reuniões com servidores e acabam prometendo mudanças em plano de carreira e aumento de despesas, como se isso fosse tema de campanha”, afirmou.
Para o prefeito, deixar a discussão para depois das eleições deve contribuir para que o Executivo e o Legislativo retomem as negociações com foco nas questões orçamentárias e administrativas.
A nova LDO será responsável por estabelecer as diretrizes e prioridades que deverão orientar a elaboração do orçamento municipal de Cuiabá para 2027.
Cuiabá
CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.
Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.
A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.
Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.
Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.
Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.
A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.
Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.
A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.
Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.
A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.
A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
*Reportagem de Vania Costa.
Fonte: ALMT – MT
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