Cuiabá
5ª Conferência Municipal recebe mais de 70 propostas de proteção às mulheres e amplia participação feminina em Cuiabá
Cuiabá
A 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) com apoio institucional da Secretaria Municipal da Mulher, recebeu mais de 70 propostas voltadas à construção de políticas públicas para o fortalecimento e a proteção das mulheres cuiabanas.
O evento, realizado nesta quinta-feira (24), no auditório da Secretaria Municipal da Mulher, em Cuiabá, reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e especialistas.
A abertura foi marcada por um momento de oração conduzido pela capelã Natália, da Igreja Universal, seguido por uma mesa temática que abordou a saúde da mulher 50+. O debate contou com a participação do médico Dr. Caio Murilo e da nutricionista Ingrid, com mediação da presidente do CMDM, Maria Rosângela Jobim. A atividade possibilitou a interação do público e fomentou reflexões sobre os cuidados específicos com mulheres acima dos 50 anos.
A presidente do CMDM, Maria Rosângela Silva de Sousa Barbosa, destacou a ampla participação do público, o encaminhamento eficaz das pautas e a escolha de 10 delegadas, representantes tanto da sociedade civil quanto do setor governamental, que representarão Cuiabá na conferência estadual.
“Tivemos uma participação ativa do público, que contribuiu com diversas propostas. Elegemos representantes da sociedade civil e do setor governamental. Estou muito feliz por tudo ter ocorrido da melhor maneira possível. Tenho certeza de que, com as propostas construídas hoje, nossas mulheres serão muito bem assistidas”, afirmou.
A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, reforçou a importância da conferência como espaço para levantamento de propostas que orientem a formulação de políticas públicas pelo Executivo Municipal, com apoio dos governos estadual e federal. “Essa conferência é uma oportunidade para que as mulheres falem de suas dores, apontem necessidades e indiquem os caminhos que devem ser trilhados pelas políticas públicas”, destacou a secretária.
Durante o evento, também foram debatidos temas como o enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher e a autonomia financeira feminina.
A conselheira estadual dos Direitos da Mulher, Taffnys Hadassah, apresentou uma proposta inovadora voltada à prevenção da violência doméstica, com foco no envolvimento dos homens. Ela sugeriu a criação de um espaço municipal reflexivo para homens, nos moldes do que já existe na Polícia Civil, mas com ênfase em ações preventivas e educativas. “A ideia é trabalhar com os homens, de homem para homem, reconhecendo que eles muitas vezes não escutam ou não respeitam a fala das mulheres, por conta de estruturas culturais e sociais de gênero”, observou.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, apresentou ações da sua pasta que contribuem diretamente para a autonomia das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Ela destacou o programa habitacional Casa Cuiabana, que passou a reservar 15% das unidades para mulheres chefes de família. “Essas mulheres participam de dois sorteios: um específico, com os 15% reservados, e outro no sorteio geral. Essa foi uma forma que encontramos para ampliar as oportunidades e permitir que elas alcancem maior autonomia”, explicou.
Além disso, foi anunciada uma medida da secretaria que determina que os títulos de regularização fundiária sejam emitidos em nome da mulher, considerando que, em muitos casos, o homem é quem abandona o lar.
As secretarias de Cultura, Educação, Agricultura (Sine Municipal) e a Secretaria Adjunta de Inclusão também apresentaram iniciativas voltadas ao apoio à mulher e à geração de renda. Um dos destaques foi a apresentação do trabalho realizado pela Casa de Amparo, feita pela secretária-adjunta de Assistência Social, Paolla Reis. A unidade oferece acolhimento humanizado para mulheres vítimas de violência, com estrutura de segurança, alojamento, alimentação e apoio psicológico, garantindo proteção e dignidade.
Entre as autoridades que marcaram presença estão a vice-prefeita e secretária municipal de Mobilidade Urbana (Semob), coronel Vânia Rosa, e as vereadoras Katiuscia Manteli, Maria Avalone e Michelly Alencar, que destacou a importância da representatividade feminina nos espaços de decisão. “Durante muito tempo, as discussões sobre mulheres aconteciam sem a presença das mulheres. Hoje, ocupamos com força e dignidade os espaços que sempre nos pertenceram. Fortalecer políticas públicas é também garantir orçamento, voz no Legislativo e presença ativa no Executivo.”
A conferência contou ainda com a presença da delegada Mariel Antonini, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra Mulher e Vulneráveis na Polícia Civil do estado, da delegada Juda Marcondes, da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Cuiabá, de representantes da BPW Cuiabá e do secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, além de outras lideranças comunitárias e entidades da sociedade civil.
#PraCegoVer
A imagem mostra as participantes da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres reunidas para fotografia no final do evento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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