Cuiabá
20 anos da ocupação do Palácio Filinto Müller: o seu nome agora é Palácio Paschoal Moreira Cabral, a sede do poder legislativo de Cuiabá
Cuiabá
No artigo publicado no dia 5 de agosto, nós tratamos a respeito da difícil situação que a Câmara Municipal de Cuiabá enfrentava sem uma sede própria e adequada às suas atividades. Neste artigo, apresentaremos o episódio da ocupação do Palácio Filinto Müller e a sua conquista pelos vereadores no mês agosto de 2005, há exatos 20 anos.
            No ano de 2001, a Câmara Municipal de Cuiabá deixou o prédio que ocupava na rua Comandante Costa, vizinho ao Colégio Coração de Jesus, e alugou um imóvel na avenida Getúlio Vargas, esquina com a rua Batista das Neves. Esse imóvel pertencia à Receita Federal e foi alugado à câmara pelo valor de 15 mil reais. De posse do prédio, os vereadores verificaram que a mudança carregava os mesmos problemas vivenciados em outros endereços, pois o prédio era antigo, deteriorado pelo tempo e uso, e não possuía dependências características e necessárias para um parlamento, como plenário e gabinetes.
             A vereadora Chica Nunes foi eleita no ano de 2005 para ser a presidente do biênio (2005-2006). Já no início das atividades legislativas do biênio, ela disse à imprensa que um dos objetivos da sua gestão era resolver a lamentável situação que vivia a câmara quanto a uma sede própria. Disse que era sabedora que naquele ano os deputados estaduais inaugurariam uma nova sede, no Centro Político Administrativo (CPA) e deixariam o Palácio Filinto Müller para o governo do Estado. Chica Nunes entendia desde então, que entregar esse imóvel ao governo estadual, ao invés de destinar ao município, seria um desrespeito histórico com Cuiabá, e em especial, com o seu poder legislativo, como veremos.
            Iniciada a Sessão Ordinária na manhã do dia 18 de agosto de 2005, a presidente a suspendeu, e convocou todos os vereadores para se reunirem na sala da presidência, para uma reunião urgente. No retorno ao plenário, os parlamentares analisaram um processo que dispunha sobre a alteração da Lei Municipal nº 879, de 10 de junho de 1966. Essa lei de 1966 versava sobre a doação da área da praça Moreira Cabral para a construção da sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ocorre, que no dia anterior (17/08), os deputados estaduais haviam desocupado o prédio e se instalado no novo, construído no CPA. Na alteração legal que os vereadores aprovaram, previa-se que caso a área deixasse de ser destinada à Assembleia Legislativa, ela retornaria, sem ônus, para o patrimônio da cidade, e seria destinada à Câmara Municipal de Cuiabá. Estava assim autorizada pelos poderes municipais a transferência da sede da câmara para a praça Moreira Cabral.
            No entanto, Blairo Maggi, governador do Estado na época, já tinha planos para o prédio. Seu intuito era destinar o palácio Filinto Müller para abrigar três secretarias de governo e o idealizado Centro Cultural da América do Sul. A entrega do imóvel pelos deputados estaduais ao Estado seria uma forma de compensação financeira, visto que os recursos utilizados para a retomada da construção da nova sede no CPA foram oriundos do tesouro estadual.
            Cientes dos planos do governador, mas indignados com a destinação que seria dada ao imóvel, os vereadores saíram da sessão e foram até o Palácio Filinto Müller, e resolveram ocupa-lo, e estavam dispostos a permanecer dentro do prédio até que uma reunião fosse realizada com Blairo Maggi. De imediato, os representantes estaduais reagiram violentamente, acusando os parlamentares cuiabanos de terem praticado um ato ilegal de invasão de um patrimônio alheio. Para demonstrarem a sua disposição e resistência, oito vereadores dormiram na sala da presidência, recendendo alimentação pela janela (foto) e dormindo em colchonetes. Enquanto isso, policiais militares cercavam o prédio e impediam a entrada e saída de qualquer pessoa, ameaçando a todo momento a retirada à força dos vereadores. Após vinte e quatro horas de vigília no prédio, os vereadores foram informados que o governador os receberiam no dia 24 de agosto, e por isso, resolveram deixar o prédio, satisfeitos com o resultado da ação.
O encontro marcado foi realizado no Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado. Todos os 19 vereadores compareceram à reunião, acompanhados do prefeito municipal Wilson Santos, com o objetivo de garantir o prédio para o legislativo. Mas o governador estava irredutível, não concordava em não utilizar o palácio Filinto Müller para os seus projetos. Sugeria sim, que todos os envolvidos firmassem um compromisso de auxílio financeiro para a construção de uma sede definitiva para a câmara municipal, em outro local. Mas o que pairava para os vereadores era: ter um prédio, mesmo que provisório, ou ficar com uma mera promessa, como vinha ocorrendo há décadas? Após duas horas de reunião, o governador concordou em deixar o Palácio Filinto Müller para a Câmara Municipal de Cuiabá.
            Os fatos necessitam de tempo para serem melhor avaliados. No calor do processo, as emoções deixam as visões turvas e conseguimos enxergar somente aquilo que é mais fácil. Do lado do governador havia um projeto que ia contra a lógica de concentrar os poderes estaduais no CPA. Seria bem-vindo um espaço cultural destinado à América do Sul, logo no ponto geodésico central do continente sul-americano. Mas devemos analisar as prioridades, e ela cabia à Câmara de Cuiabá naquele momento. Poucos conhecem a importância histórica da Câmara de Cuiabá. Quando ela foi criada, no ano de 1727, serviu, solitariamente, como representante oficial do império português em terras espanholas, postando-se de certa forma, portanto, ilegalmente. Mas foi por conta da sua presença, persistência e solidez, que as terras que formam o Mato Grosso foram incorporadas ao reino português na assinatura do Tratado de Madrid, em 1750. Mato Grosso tem uma dívida com o parlamento cuiabano, e como vimos no artigo do dia 5 de agosto, o sonho de residir na praça Moreira Cabral vinha desde 1963. Desse episódio, portanto, não extraímos vitoriosos ou derrotados, e sim uma justiça com o legislativo cuiabano, que merece ter um imóvel próprio e adequado, pois um endereço, para todos nós, faz parte da nossa identidade. 
            A primeira sessão dos vereadores de Cuiabá na nova sede foi realizada semanas depois da ocupação, no dia 4 de outubro de 2005, e o prédio passou a ter, desde então, um outro nome: Palácio Paschoal Moreira Cabral.
 
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
 
Fontes de Pesquisa:
Entrevistas: Domingos Sávio (08/08/2025) e Ivan Evangelista (09/08/2025).
Jornal A Gazeta (2005).
Jornal Diário de Cuiabá (2005).
Livro Ata 2005 – Acervo do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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