Cuiabá
20 anos da ocupação do Palácio Filinto Müller: o seu nome agora é Palácio Paschoal Moreira Cabral, a sede do poder legislativo de Cuiabá
Cuiabá
No artigo publicado no dia 5 de agosto, nós tratamos a respeito da difícil situação que a Câmara Municipal de Cuiabá enfrentava sem uma sede própria e adequada às suas atividades. Neste artigo, apresentaremos o episódio da ocupação do Palácio Filinto Müller e a sua conquista pelos vereadores no mês agosto de 2005, há exatos 20 anos.
            No ano de 2001, a Câmara Municipal de Cuiabá deixou o prédio que ocupava na rua Comandante Costa, vizinho ao Colégio Coração de Jesus, e alugou um imóvel na avenida Getúlio Vargas, esquina com a rua Batista das Neves. Esse imóvel pertencia à Receita Federal e foi alugado à câmara pelo valor de 15 mil reais. De posse do prédio, os vereadores verificaram que a mudança carregava os mesmos problemas vivenciados em outros endereços, pois o prédio era antigo, deteriorado pelo tempo e uso, e não possuía dependências características e necessárias para um parlamento, como plenário e gabinetes.
             A vereadora Chica Nunes foi eleita no ano de 2005 para ser a presidente do biênio (2005-2006). Já no início das atividades legislativas do biênio, ela disse à imprensa que um dos objetivos da sua gestão era resolver a lamentável situação que vivia a câmara quanto a uma sede própria. Disse que era sabedora que naquele ano os deputados estaduais inaugurariam uma nova sede, no Centro Político Administrativo (CPA) e deixariam o Palácio Filinto Müller para o governo do Estado. Chica Nunes entendia desde então, que entregar esse imóvel ao governo estadual, ao invés de destinar ao município, seria um desrespeito histórico com Cuiabá, e em especial, com o seu poder legislativo, como veremos.
            Iniciada a Sessão Ordinária na manhã do dia 18 de agosto de 2005, a presidente a suspendeu, e convocou todos os vereadores para se reunirem na sala da presidência, para uma reunião urgente. No retorno ao plenário, os parlamentares analisaram um processo que dispunha sobre a alteração da Lei Municipal nº 879, de 10 de junho de 1966. Essa lei de 1966 versava sobre a doação da área da praça Moreira Cabral para a construção da sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ocorre, que no dia anterior (17/08), os deputados estaduais haviam desocupado o prédio e se instalado no novo, construído no CPA. Na alteração legal que os vereadores aprovaram, previa-se que caso a área deixasse de ser destinada à Assembleia Legislativa, ela retornaria, sem ônus, para o patrimônio da cidade, e seria destinada à Câmara Municipal de Cuiabá. Estava assim autorizada pelos poderes municipais a transferência da sede da câmara para a praça Moreira Cabral.
            No entanto, Blairo Maggi, governador do Estado na época, já tinha planos para o prédio. Seu intuito era destinar o palácio Filinto Müller para abrigar três secretarias de governo e o idealizado Centro Cultural da América do Sul. A entrega do imóvel pelos deputados estaduais ao Estado seria uma forma de compensação financeira, visto que os recursos utilizados para a retomada da construção da nova sede no CPA foram oriundos do tesouro estadual.
            Cientes dos planos do governador, mas indignados com a destinação que seria dada ao imóvel, os vereadores saíram da sessão e foram até o Palácio Filinto Müller, e resolveram ocupa-lo, e estavam dispostos a permanecer dentro do prédio até que uma reunião fosse realizada com Blairo Maggi. De imediato, os representantes estaduais reagiram violentamente, acusando os parlamentares cuiabanos de terem praticado um ato ilegal de invasão de um patrimônio alheio. Para demonstrarem a sua disposição e resistência, oito vereadores dormiram na sala da presidência, recendendo alimentação pela janela (foto) e dormindo em colchonetes. Enquanto isso, policiais militares cercavam o prédio e impediam a entrada e saída de qualquer pessoa, ameaçando a todo momento a retirada à força dos vereadores. Após vinte e quatro horas de vigília no prédio, os vereadores foram informados que o governador os receberiam no dia 24 de agosto, e por isso, resolveram deixar o prédio, satisfeitos com o resultado da ação.
O encontro marcado foi realizado no Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado. Todos os 19 vereadores compareceram à reunião, acompanhados do prefeito municipal Wilson Santos, com o objetivo de garantir o prédio para o legislativo. Mas o governador estava irredutível, não concordava em não utilizar o palácio Filinto Müller para os seus projetos. Sugeria sim, que todos os envolvidos firmassem um compromisso de auxílio financeiro para a construção de uma sede definitiva para a câmara municipal, em outro local. Mas o que pairava para os vereadores era: ter um prédio, mesmo que provisório, ou ficar com uma mera promessa, como vinha ocorrendo há décadas? Após duas horas de reunião, o governador concordou em deixar o Palácio Filinto Müller para a Câmara Municipal de Cuiabá.
            Os fatos necessitam de tempo para serem melhor avaliados. No calor do processo, as emoções deixam as visões turvas e conseguimos enxergar somente aquilo que é mais fácil. Do lado do governador havia um projeto que ia contra a lógica de concentrar os poderes estaduais no CPA. Seria bem-vindo um espaço cultural destinado à América do Sul, logo no ponto geodésico central do continente sul-americano. Mas devemos analisar as prioridades, e ela cabia à Câmara de Cuiabá naquele momento. Poucos conhecem a importância histórica da Câmara de Cuiabá. Quando ela foi criada, no ano de 1727, serviu, solitariamente, como representante oficial do império português em terras espanholas, postando-se de certa forma, portanto, ilegalmente. Mas foi por conta da sua presença, persistência e solidez, que as terras que formam o Mato Grosso foram incorporadas ao reino português na assinatura do Tratado de Madrid, em 1750. Mato Grosso tem uma dívida com o parlamento cuiabano, e como vimos no artigo do dia 5 de agosto, o sonho de residir na praça Moreira Cabral vinha desde 1963. Desse episódio, portanto, não extraímos vitoriosos ou derrotados, e sim uma justiça com o legislativo cuiabano, que merece ter um imóvel próprio e adequado, pois um endereço, para todos nós, faz parte da nossa identidade. 
            A primeira sessão dos vereadores de Cuiabá na nova sede foi realizada semanas depois da ocupação, no dia 4 de outubro de 2005, e o prédio passou a ter, desde então, um outro nome: Palácio Paschoal Moreira Cabral.
 
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
 
Fontes de Pesquisa:
Entrevistas: Domingos Sávio (08/08/2025) e Ivan Evangelista (09/08/2025).
Jornal A Gazeta (2005).
Jornal Diário de Cuiabá (2005).
Livro Ata 2005 – Acervo do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado lançam videomonitoramento simultâneo no Parque das Águas
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso lançaram, na noite desta sexta-feira (28), o novo sistema de videomonitoramento do Parque das Águas. A iniciativa amplia a integração entre município e Estado na prevenção de ocorrências e reforça a segurança de moradores, famílias e turistas que frequentam um dos principais espaços de lazer e turismo da capital.
O lançamento contou com a presença do prefeito Abilio Brunini e da representante do Governo de Mato Grosso, coronel Susane Tamanho, que apresentaram o funcionamento integrado do sistema. As imagens captadas pelas câmeras poderão ser acompanhadas simultaneamente pelos órgãos de segurança, ampliando a capacidade de resposta diante de eventuais ocorrências.
O Parque das Águas passa a contar com 34 câmeras de alta resolução, integradas ao programa Vigia Mais Mato Grosso e ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A estrutura também estará conectada à Central de Monitoramento da Prefeitura, permitindo o acompanhamento da movimentação no espaço.
Segundo o prefeito Abilio Brunini, a implantação do sistema faz parte de uma estratégia para ampliar o videomonitoramento nos parques e em outras regiões de Cuiabá. A meta da gestão é chegar a 4,3 mil câmeras instaladas no município, por meio de parcerias com o Governo do Estado e também com a iniciativa privada.
“Esse instrumento que a gente quer colocar em todos os nossos parques. A nossa meta é chegar a 4.300 câmeras instaladas apenas no município de Cuiabá. Isso é uma extensão do programa Vigia Mais MT, que está abrangendo o Estado todo. Cuiabá nunca teve uma cobertura de monitoramento como está tendo agora”, afirmou.
O prefeito destacou ainda que o sistema poderá contribuir para a proteção das famílias, dos frequentadores e também dos animais silvestres que vivem no parque. A gestão municipal também prevê a instalação de um botão de emergência em pontos estratégicos, permitindo que usuários acionem o atendimento em situações de risco.
Para a coronel Susane Tamanho, a iniciativa fortalece a sensação de segurança e a atuação integrada entre os órgãos públicos. “Muitas famílias passam por aqui, muitas pessoas, todo tipo de público. Nós, que somos mulheres, também pensamos na segurança. É muito importante ter esse policiamento, esse cuidado e essa atenção, porque as famílias se sentem mais seguras e conseguem aproveitar mais o local”, destacou.
O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento, Fellipe Corrêa, ressaltou a importância da parceria para garantir mais tranquilidade aos frequentadores. “São câmeras que estão ligadas ao Ciosp e à Central de Monitoramento da Prefeitura para garantir a segurança das famílias que frequentam o parque e também dos animais silvestres que aqui estão. A parceria do Governo do Estado com o município está dando mais segurança à população”, afirmou.
Além do prefeito, da coronel Susane Tamanho e do secretário Fellipe Corrêa, participaram do lançamento outros secretários municipais e representantes das forças de segurança e dos órgãos envolvidos na implantação do sistema.
A Prefeitura também trabalha para ampliar o monitoramento para outros parques da capital. A proposta é utilizar a tecnologia como ferramenta de prevenção, proteção e resposta rápida, fortalecendo a segurança nos espaços públicos e contribuindo para que a população possa utilizar os locais de lazer com mais tranquilidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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