Cidades
Concidade discute desenvolvimento urbano e econômico de Várzea Grande
Cidades
O Conselho da Cidade visa integrar e articular as políticas específicas e setoriais na área do desenvolvimento urbano ordenado, como planejamento e gestão
O Conselho Municipal da Cidade de Várzea Grande (Concidade) realizou, nesta quarta-feira (12), a primeira reunião ordinária de 2025 e da nova gestão municipal, liderada pela prefeita Flávia Moretti e pelo vice-prefeito, Tião da Zaeli, ambos do PL. A reunião foi presidida pela secretária municipal de Planejamento, Fabyane Nagazawa, presidente do Concidade.
Conforme a presidente do Conselho, a reunião visou discutir o desenvolvimento urbano e econômico de Várzea Grande. “Discutimos com empresários e movimentos da organização civil diversos temas, em especial o desenvolvimento de Várzea Grande em termo amplo. Aqui ouvimos sugestões do ramo empresarial para que o nosso município seja mais atraente para eles, como também para despertar o interesse de outros empreendedores para que possam vir para Várzea Grande”, relata Nagazawa.
O Concidade foi criado em Várzea Grande pela lei municipal n° 4151/2016. Conforme a legislação, o Conselho da Cidade visa integrar e articular as políticas específicas e setoriais na área do desenvolvimento urbano ordenado, como planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, transporte e mobilidade urbana.
“Discutimos 23 itens importantes e estamos dando acompanhamento também em algumas medidas que foram pautas em anos anteriores. Todos os conselheiros estão dispostos e prontos para fazer um grande trabalho pelo nosso município”, relata Fabyane.
O Conselho de Cidade, além de Fabyane, também é composto pelos seguintes membros titulares e suplentes: Sirley Tayane Pereira e Jackeline Alves de Azevedo Brandão (Secretaria de Planejamento); Bruno Paiva Fonseca e Caroline Barbosa Costa (Procuradoria); Everson Sanchez Parra e Regiane Marli Froes Rodrigues (Viação, Obras e Urbanismo); Gerson Scarton e José Carlos Miranda (Serviços Públicos e Mobilidade Urbana); Manoela Rondon Ourives e Carmem Laura Machado (Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação); Inaracy Ramos Brito Taveira e Hebert Paes Falcão (Assuntos Estratégicos); Vicente Gomes Lacerda e Phillipe Henrique Araújo (Gestão Fazendária); Mário Quidá Neto e Deusilene Gomes Santana (Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo); Marcos Sabas Alves e Wilham Douglas dos Reis (Departamento de Água e Esgoto); vereadores Gisele Aparecida de Barros e Adilson Luiz Mayer de Arruda (Câmara Municipal), João Gumercindo Cassim e Tereza Gomes da Cunha (Lar de Idosos São Vicente de Paula); Valquíria Pereira de Barros e Daniel Pereira Barros Freire (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis); Paulo Cesar Coelho Backes e Oscar José Soares do Prado Filho (Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Mato Grosso); David William Pintor e Andrea Ferreira Rocha (Câmara Dirigentes Lojistas de Várzea Grande); Marcleide Rocha Souza e Carlos Jaime Fagundes (Associação dos Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso); Vando Araújo Faustino e Francisco de Assis essa Campelo (Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande); Raquel Oliveira Correa e Rosanna Kally Spreafico Medeiros (Ordem dos Advogados do Brasil Várzea Grande); Vanor Oliveira Arantes e João Francisco Albuquerque (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso); João Antônio Silva Neto e André Nor (Conselho de Arquitetura e Urbanismo Mato Grosso); João Nobres Neto e Luiz Benedito de Lima Neto (Sindicato de Engenheiros de Mato Grosso); Manoel Gomes Coelho e Ederson de Oliveira (Sindicato das Empresas de Compras, Vendas, Locações e Administração de Imóveis de Mato Grosso).
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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