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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (12) audiência pública sobre o controle do tabaco no país. O preço mínimo atual,...
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto de lei que suspende, por 36 meses, a cobrança de financiamentos e empréstimos agrícolas contratados...
O deputado Bruno Farias (Republicanos-MG) disse que a principal pauta da enfermagem segue sendo o cumprimento do piso salarial nacional. Em entrevista ao Painel Eletrônico, da...
O projeto que permite o uso de parte da arrecadação com multas ambientais no socorro de animais abandonados — PL 4.490/2025 — foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos...
Seguiu para sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) 37/2025, que reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados...
Um dos maiores eventos católicos da Região Centro-Oeste, o Totus Tuus poderá se tornar oficialmente manifestação da cultura nacional. O projeto de lei (PL) PL 193/2024, com...
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (12), projetos que endurecem a legislação contra crimes sexuais, inclusive os cometidos com uso de inteligência...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 139/26, que altera o Estatuto da Criança...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define o destino do dinheiro arrecadado com multas e indenizações em processos judiciais...
