Agricultura
STF trava compra de terras por estrangeiros e frustra entrada de capital externo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma discussão que se arrastava desde 2021, ao decidir, nesta quinta-feira (24.04) manter as restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. A Corte validou a interpretação da Lei nº 5.079/1971 e consolidou o entendimento de que essas empresas devem seguir as mesmas regras aplicadas a companhias estrangeiras.
Na prática, a decisão preserva limites para a compra de terras por capital externo em um momento de maior demanda por financiamento no campo, sobretudo diante do encarecimento do crédito rural. Entidades do setor defendiam a flexibilização das regras como forma de ampliar o fluxo de investimentos e destravar projetos, especialmente em regiões de expansão agrícola.
O julgamento foi concluído após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator e afirmou que a legislação não impede o ingresso de capital estrangeiro, mas estabelece uma regulação necessária para resguardar a soberania nacional. O entendimento foi seguido por ministros como Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin.
A análise envolveu duas ações. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) questionava as restrições, alegando impacto negativo sobre o financiamento do agronegócio. Já na Ação Cível Originária (ACO) 2463, a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) buscavam reverter decisão que dispensava cartórios de aplicar as regras.
Ao longo do julgamento, ministros defenderam que a norma segue padrões adotados por outros países na proteção de ativos estratégicos. Também foi ressaltado que o capital estrangeiro continua presente no agronegócio brasileiro por meio de crédito, insumos, logística e comercialização, mesmo com limitações na aquisição direta de terras.
Com a decisão, o STF encerra uma discussão que se arrastava desde 2021 e mantém o atual marco regulatório para compra de imóveis rurais, preservando o controle nacional sobre a terra e impondo limites à sua concentração por investidores estrangeiros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24.04) manter as restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro, encerrando uma disputa aberta desde 2021 e preservando um dos principais limites à entrada direta de recursos externos no mercado fundiário brasileiro.
Na prática, a decisão mantém fechada uma via considerada estratégica por parte do setor agropecuário para ampliar o acesso a capital de longo prazo. Entidades defendiam a flexibilização das regras como forma de atrair fundos internacionais interessados na compra de terras agrícolas — modelo comum em países como Estados Unidos e Austrália — especialmente em regiões de expansão como Matopiba e Centro-Oeste, onde a valorização fundiária e a abertura de novas áreas produtivas demandam investimentos elevados.
A manutenção das restrições ocorre em um momento de maior pressão sobre o financiamento no campo. Com juros mais altos e redução da atratividade do crédito rural subsidiado, produtores e empresas têm buscado alternativas de funding, incluindo investidores estrangeiros com perfil de longo prazo. A impossibilidade de aquisição direta de terras, no entanto, limita esse fluxo e mantém o capital externo concentrado em operações indiretas, como crédito, insumos, logística e comercialização.
O STF validou a interpretação da Lei nº 5.079/1971 ao equiparar empresas brasileiras controladas por estrangeiros às companhias estrangeiras, submetendo ambas às mesmas regras para aquisição de imóveis rurais. O entendimento foi consolidado após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator ao afirmar que a legislação não impede investimentos externos, mas estabelece uma regulação necessária para resguardar a soberania nacional. O posicionamento foi seguido por ministros como Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin.
A Corte analisou duas ações. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) questionava as restrições, alegando impacto negativo sobre o financiamento do agronegócio e potencial desestímulo a novos investimentos. Já na Ação Cível Originária (ACO) 2463, a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pediam a anulação de decisão que dispensava cartórios de aplicar essas regras.
Durante o julgamento, ministros defenderam que a legislação brasileira segue práticas internacionais de proteção a ativos estratégicos e não representa vedação ao capital estrangeiro, mas sim uma diferenciação regulatória. Também destacaram que investidores internacionais continuam atuando no agronegócio brasileiro em diferentes elos da cadeia produtiva.
Com a decisão, o STF mantém o atual marco regulatório e reforça o controle nacional sobre a propriedade da terra. Ao mesmo tempo, limita a entrada direta de capital estrangeiro via aquisição de ativos fundiários, frustrando a expectativa de parte do setor de ampliar o fluxo de investimentos externos em um momento de maior necessidade de financiamento no campo.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Petrobras investe R$ 5 bi em fábrica de fertilizantes em retomada da produção
A assinatura dos contratos para a conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas (MS), marca mais um passo da Petrobras para reconstruir a produção nacional de fertilizantes nitrogenados. Com investimento superior a R$ 5 bilhões e previsão de entrada em operação em 2029, a fábrica deverá produzir 3,6 mil toneladas de ureia e 2,2 mil toneladas de amônia por dia, volume suficiente para atender cerca de 15% da demanda brasileira de ureia.
O empreendimento se soma à reativação da Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná, que voltou a produzir ureia em abril deste ano após permanecer hibernada desde 2020. Antes dela, a Petrobras retomou as operações das fábricas de fertilizantes nitrogenados da Bahia e de Sergipe, que haviam sido arrendadas e interrompidas durante o processo de desinvestimento da companhia no setor.
As paralisações ocorreram entre 2020 e 2023, quando a Petrobras decidiu sair do mercado de fertilizantes por considerar a atividade fora de seu foco principal. A UFN-III, em Mato Grosso do Sul, chegou a ter cerca de 80% das obras concluídas, mas permaneceu parada por mais de uma década. Agora, a estatal voltou a considerar a produção de fertilizantes estratégica para reduzir a dependência externa do agronegócio brasileiro.
Apesar da retomada dos investimentos, a autossuficiência ainda está distante. Atualmente, o Brasil importa mais de 85% dos fertilizantes consumidos no campo, percentual que coloca o país entre os maiores importadores mundiais desses insumos. No caso específico da ureia, o consumo nacional gira em torno de 8 milhões de toneladas por ano, enquanto a produção doméstica ainda responde por uma pequena parcela da demanda.
A expectativa da Petrobras é mudar esse cenário gradualmente. Com a retomada das fábricas da Bahia, Sergipe e Paraná, a estatal estima alcançar cerca de 20% do mercado brasileiro de ureia. Quando a unidade de Três Lagoas entrar em operação, a participação deverá subir para aproximadamente 35%, reduzindo significativamente a necessidade de importações do fertilizante nitrogenado mais utilizado na agricultura brasileira.
Mesmo assim, os números mostram que o país continuará dependente do mercado externo. Ainda que todas as unidades operem em plena capacidade, cerca de dois terços da demanda nacional de ureia permanecerão sendo atendidos por fornecedores internacionais. Hoje, grande parte desse volume chega de países como Rússia, Catar, Omã, Trinidad e Tobago e Estados Unidos, tornando o abastecimento brasileiro sensível a crises geopolíticas, oscilações cambiais e variações no preço internacional do gás natural, principal matéria-prima para a fabricação de fertilizantes nitrogenados.
A dependência ficou evidente em 2022, quando a guerra entre Rússia e Ucrânia provocou forte volatilidade no mercado internacional de fertilizantes e elevou os custos de produção no campo brasileiro. Desde então, governo e setor produtivo passaram a defender a ampliação da produção nacional como forma de reduzir riscos ao abastecimento e aumentar a segurança alimentar do país.
Além de produzir fertilizantes para a agricultura, a UFN-III também fornecerá amônia, insumo utilizado pela indústria química e na fabricação de diversos produtos industriais. A localização da unidade, em Três Lagoas, foi considerada estratégica pela Petrobras por estar próxima de importantes polos consumidores, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo, reduzindo custos logísticos para o agronegócio.
Embora a retomada das fábricas represente uma mudança importante na política industrial para fertilizantes, especialistas avaliam que alcançar a autossuficiência exigirá novos investimentos públicos e privados. Além da ampliação da capacidade instalada, o Brasil ainda enfrenta limitações na oferta de gás natural competitivo, principal fator que influencia o custo de produção dos fertilizantes nitrogenados e explica, em parte, a forte dependência das importações nas últimas décadas.
Fonte: Pensar Agro
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