Agricultura
Sistema de inspeção que libera venda nacional de alimentos
Agricultura
A recente adesão de novos consórcios municipais de Mato Grosso ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), recolocou em evidência um instrumento criado para ampliar o mercado de pequenas e médias agroindústrias no País. Embora exista há quase duas décadas, o sistema ainda está longe de alcançar a maior parte dos municípios brasileiros.
O Sisbi-POA foi instituído em 2006 como parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A proposta foi criar um modelo nacional que permitisse reconhecer a equivalência entre os diferentes serviços de inspeção sanitária existentes no País — federal, estaduais e municipais — para produtos de origem animal.
Na prática, o sistema funciona como um selo de equivalência sanitária. Quando um serviço de inspeção estadual ou municipal comprova que segue padrões técnicos equivalentes aos adotados pelo governo federal, os estabelecimentos registrados nesse serviço passam a poder vender seus produtos em todo o território nacional.
Sem essa equivalência, a comercialização é restrita. Produtos fiscalizados por serviços municipais, por exemplo, normalmente só podem ser vendidos dentro do próprio município. Já aqueles registrados em inspeções estaduais ficam limitados ao mercado do Estado. O Sisbi rompe essa barreira ao permitir a circulação interestadual.
O mecanismo é particularmente relevante para pequenas agroindústrias que produzem alimentos como queijos artesanais, carnes processadas, embutidos, ovos e derivados de leite. Muitas dessas empresas não possuem escala ou estrutura para se registrar diretamente no serviço de inspeção federal, processo considerado mais complexo e oneroso.
Apesar desse potencial, a expansão do sistema foi lenta durante muitos anos. Entre 2006, quando foi criado, e 2022, apenas 331 municípios haviam aderido ao modelo em todo o País. Nos últimos anos, porém, o ritmo de integração acelerou. De 2023 até março de 2026, outros 1.184 municípios passaram a integrar o sistema, elevando o total nacional para 1.515.
Mesmo com essa expansão recente, o Sisbi ainda cobre uma parcela relativamente pequena do território brasileiro. O Brasil possui mais de 5.500 municípios, o que significa que menos de um terço das cidades está vinculada ao sistema.
Uma das estratégias que vêm sendo utilizadas para ampliar a cobertura é a formação de consórcios públicos de municípios. Nesse modelo, várias cidades compartilham estrutura técnica, veterinários e serviços de fiscalização, reduzindo custos e facilitando a adequação às normas sanitárias exigidas pelo Ministério da Agricultura.
Foi justamente esse caminho que impulsionou o avanço recente em Mato Grosso. Com a integração de novos consórcios, o Estado passou a reunir 72 municípios vinculados ao Sisbi, cerca de metade de seu território municipal. Outros consórcios já iniciaram o processo de qualificação, o que pode elevar a cobertura para mais de 90% das cidades mato-grossenses nos próximos anos.
O avanço regional, porém, contrasta com a realidade nacional, onde muitos Estados ainda apresentam baixa adesão ao sistema ou mantêm serviços de inspeção municipal com estrutura limitada.
Para especialistas em defesa agropecuária, a ampliação do Sisbi tem dois efeitos principais. De um lado, permite que agroindústrias locais ampliem seu mercado e agreguem valor à produção. De outro, fortalece o controle sanitário ao exigir padronização de procedimentos, rastreabilidade e fiscalização mais estruturada.
Nesse contexto, o desafio agora é expandir o modelo para outras regiões do País, reduzindo a distância entre o potencial do sistema — integrar pequenas agroindústrias ao mercado nacional — e sua efetiva capilaridade no território brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Petrobras investe R$ 5 bi em fábrica de fertilizantes em retomada da produção
A assinatura dos contratos para a conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas (MS), marca mais um passo da Petrobras para reconstruir a produção nacional de fertilizantes nitrogenados. Com investimento superior a R$ 5 bilhões e previsão de entrada em operação em 2029, a fábrica deverá produzir 3,6 mil toneladas de ureia e 2,2 mil toneladas de amônia por dia, volume suficiente para atender cerca de 15% da demanda brasileira de ureia.
O empreendimento se soma à reativação da Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná, que voltou a produzir ureia em abril deste ano após permanecer hibernada desde 2020. Antes dela, a Petrobras retomou as operações das fábricas de fertilizantes nitrogenados da Bahia e de Sergipe, que haviam sido arrendadas e interrompidas durante o processo de desinvestimento da companhia no setor.
As paralisações ocorreram entre 2020 e 2023, quando a Petrobras decidiu sair do mercado de fertilizantes por considerar a atividade fora de seu foco principal. A UFN-III, em Mato Grosso do Sul, chegou a ter cerca de 80% das obras concluídas, mas permaneceu parada por mais de uma década. Agora, a estatal voltou a considerar a produção de fertilizantes estratégica para reduzir a dependência externa do agronegócio brasileiro.
Apesar da retomada dos investimentos, a autossuficiência ainda está distante. Atualmente, o Brasil importa mais de 85% dos fertilizantes consumidos no campo, percentual que coloca o país entre os maiores importadores mundiais desses insumos. No caso específico da ureia, o consumo nacional gira em torno de 8 milhões de toneladas por ano, enquanto a produção doméstica ainda responde por uma pequena parcela da demanda.
A expectativa da Petrobras é mudar esse cenário gradualmente. Com a retomada das fábricas da Bahia, Sergipe e Paraná, a estatal estima alcançar cerca de 20% do mercado brasileiro de ureia. Quando a unidade de Três Lagoas entrar em operação, a participação deverá subir para aproximadamente 35%, reduzindo significativamente a necessidade de importações do fertilizante nitrogenado mais utilizado na agricultura brasileira.
Mesmo assim, os números mostram que o país continuará dependente do mercado externo. Ainda que todas as unidades operem em plena capacidade, cerca de dois terços da demanda nacional de ureia permanecerão sendo atendidos por fornecedores internacionais. Hoje, grande parte desse volume chega de países como Rússia, Catar, Omã, Trinidad e Tobago e Estados Unidos, tornando o abastecimento brasileiro sensível a crises geopolíticas, oscilações cambiais e variações no preço internacional do gás natural, principal matéria-prima para a fabricação de fertilizantes nitrogenados.
A dependência ficou evidente em 2022, quando a guerra entre Rússia e Ucrânia provocou forte volatilidade no mercado internacional de fertilizantes e elevou os custos de produção no campo brasileiro. Desde então, governo e setor produtivo passaram a defender a ampliação da produção nacional como forma de reduzir riscos ao abastecimento e aumentar a segurança alimentar do país.
Além de produzir fertilizantes para a agricultura, a UFN-III também fornecerá amônia, insumo utilizado pela indústria química e na fabricação de diversos produtos industriais. A localização da unidade, em Três Lagoas, foi considerada estratégica pela Petrobras por estar próxima de importantes polos consumidores, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo, reduzindo custos logísticos para o agronegócio.
Embora a retomada das fábricas represente uma mudança importante na política industrial para fertilizantes, especialistas avaliam que alcançar a autossuficiência exigirá novos investimentos públicos e privados. Além da ampliação da capacidade instalada, o Brasil ainda enfrenta limitações na oferta de gás natural competitivo, principal fator que influencia o custo de produção dos fertilizantes nitrogenados e explica, em parte, a forte dependência das importações nas últimas décadas.
Fonte: Pensar Agro
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