Agricultura
Presidente Donald Trump finalmente reduz tarifaço, mas só em 10% e frustra expectativas
Agricultura
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (14.11), a redução de 10% na tarifa sobre produtos agrícolas brasileiros, atingindo itens como carne bovina, café, frutas tropicais e açaí. A decisão, que chega após muitas expectativas e negociações truncadas, foi recebida com alívio pelos produtores, mas considerada insuficiente diante do forte impacto das medidas anteriores, com taxas de o50% – a maior do planeta.
Na prática, produtos como a carne bovina e o café seguirão pagando taxas elevadas para acessar o mercado norte-americano. Antes da mudança, a sobretaxa acumulada chegava a 50% (combinando a tarifa base de 10% e a adicional de 40% do Artigo 301). Com a redução de apenas 10%, o custo segue alto: a carne bovina, por exemplo, fica sujeita à cobrança de cerca de 40%. Para exportadores, o efeito prático é limitado e ainda não devolve plena competitividade ao Brasil nos Estados Unidos.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reconheceu o avanço, mas destacou que as expectativas do setor eram por uma remoção mais ampla das barreiras tarifárias. O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) também aguarda definições sobre qual tarifa foi afetada pela ordem executiva, mas celebra qualquer avanço após um período marcado por incertezas e custos elevados.
Embora o setor considere positivo qualquer sinal de abertura, o anúncio de Trump ficou abaixo das expectativas do mercado. Exportadores, cooperativas e produtores seguem atentos ao desdobramento das negociações, em busca de condições mais justas para competir no principal mercado consumidor do mundo.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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