Agricultura
Governo lança em julho programa de pagamento por conservação no Pantanal
Agricultura
O governo de Mato Grosso do Sul inicia, em julho, uma nova etapa de sua política ambiental voltada à proteção do Pantanal, por meio do lançamento do edital dos programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). As ações fazem parte do Pacto pelo Pantanal, criado para valorizar a produção sustentável e a preservação da biodiversidade no bioma.
O PSA contará com duas frentes distintas, ambas direcionadas a proprietários rurais com atividade pecuária comprovada: o PSA Ambiental do Pantanal e o PSA Brigadas. A expectativa é que os primeiros pagamentos sejam realizados até outubro, após a análise e formalização dos contratos, com duração inicial de dois anos.
O PSA Ambiental do Pantanal irá remunerar pecuaristas que mantêm áreas preservadas além do limite legal, com R$ 55 por hectare adicional, respeitando um teto de até R$ 100 mil por propriedade por ano. Os recursos são oriundos do Fundo Clima Pantanal, previsto na Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023. Estão reservados R$ 30 milhões para 2025 e mais R$ 30 milhões para 2026.
A adesão é exclusiva para propriedades com rebanho bovino ativo, devidamente registrado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). A proposta reconhece a pecuária como parte integrante da dinâmica ecológica do bioma, especialmente no controle da biomassa seca, que pode se transformar em combustível para incêndios florestais.
Diferente de outros modelos de PSA, o programa pantaneiro não exige que a área remunerada permaneça intocada. A terra pode continuar em uso produtivo, desde que respeite os critérios de conservação estabelecidos.
O cumprimento das condições será verificado por monitoramento remoto via satélite, com a possibilidade de descredenciamento imediato em caso de desmatamento, conversão de vegetação ou qualquer infração ambiental. Os contratos preveem a devolução dos valores recebidos em caso de descumprimento.
A seleção dos participantes considerará critérios técnicos, como localização em áreas prioritárias para conservação, presença de corredores ecológicos, zonas de amortecimento de unidades de conservação e risco de incêndios florestais.
Já o PSA Brigadas será voltado à estruturação e manutenção de brigadas comunitárias de prevenção e combate a incêndios florestais. A ação busca aliar conhecimento local, capacitação técnica e ação direta em campo para conter os focos de incêndio, especialmente durante os períodos de estiagem prolongada que afetam a região.
Para garantir o acesso à iniciativa, o governo contará com apoio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Funar) e de entidades como sindicatos rurais e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Técnicos já capacitados irão atuar junto aos pecuaristas no preenchimento da documentação, verificação de elegibilidade e encaminhamento aos pontos de inscrição.
A política pública aposta na adesão voluntária dos produtores como forma de legitimar o modelo e demonstrar a viabilidade de conciliar produção e conservação. O Pantanal sul-mato-grossense abriga 85% de vegetação nativa preservada, sendo composto em 95% por propriedades privadas. A pecuária extensiva é a principal atividade econômica, com aproximadamente 3.500 produtores responsáveis por um rebanho de mais de 4,1 milhões de bovinos.
O PSA do Pantanal se soma a outras experiências consolidadas no país. Entre os exemplos bem-sucedidos estão o Programa Reflorestar, no Espírito Santo; o Produtor de Água do PCJ, em São Paulo; e o Bolsa Floresta, no Amazonas. Todas essas iniciativas demonstram o potencial do PSA como instrumento de valorização de práticas sustentáveis e incentivo à manutenção dos serviços ecossistêmicos.
Com o lançamento do edital previsto para o mês de julho e os primeiros pagamentos esperados até outubro, o programa sul-mato-grossense representa um avanço nas políticas de valorização do produtor pantaneiro e na proteção de um dos biomas mais ricos e ameaçados do planeta.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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