Agricultura
Governo divide o Plano Safra e anuncia R$ 89 bilhões para a agricultura familiar
Agricultura
Com foco na valorização da agricultura familiar e no fortalecimento da segurança alimentar, o Governo Federal lançou hoje o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026. Este ano o Plano Safra foi dividido em duas etapas.
Nesta segunda-feira (30.06), foi anunciado o conjunto de medidas voltadas à agricultura familiar, com R$ 89 bilhões em recursos. Já o lançamento do Plano Safra para a agricultura empresarial está previsto para amanhã, terça-feira (01.07), com expectativa de que, somados, os dois programas ultrapassem os R$ 500 bilhões em investimentos — valor que deve representar novo recorde de crédito rural no país.
Do total destinado à agricultura familiar, R$ 78,2 bilhões são destinados ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que completa 30 anos em 2025. O montante representa um crescimento de 47,5% em relação ao volume ofertado no último governo, consolidando o Pronaf como o maior programa de crédito rural voltado a pequenos produtores no país.
As taxas de juros seguem reduzidas, com destaque para os financiamentos de alimentos da cesta básica, que permanecem em 3% ao ano, podendo cair para 2% nos casos de produção agroecológica ou orgânica. A medida reforça o objetivo central do plano: garantir comida saudável, acessível e produzida com responsabilidade ambiental.
Incentivos ampliados para modernização e sustentabilidade
O plano 2025/2026 inova ao incluir novas linhas de crédito voltadas à adaptação às mudanças climáticas, irrigação sustentável, quintais produtivos de mulheres rurais, conectividade no campo e acessibilidade. O programa Mais Alimentos, voltado à mecanização da produção familiar, teve os limites de financiamento ampliados e as taxas mantidas entre 2,5% e 5% ao ano, conforme o porte do equipamento e a renda do agricultor.
Outra novidade é o Pronaf B Agroecologia, linha de microcrédito para sistemas agroecológicos e orgânicos, com juros de apenas 0,5% ao ano, além de bônus por adimplência de até 40%. Também se destacam medidas voltadas à regularização fundiária, habitação rural e reforma de moradias.
Redução de agrotóxicos e estímulo à produção saudável
Um dos marcos desta edição é o lançamento oficial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), instrumento que articula ações de pesquisa, monitoramento de resíduos, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), além de incentivo ao uso de bioinsumos. O objetivo é promover a transição para modelos agroecológicos e reduzir a dependência de insumos químicos, especialmente na agricultura familiar.
A medida se insere no esforço do governo para alinhar políticas de produção rural com os compromissos internacionais do Brasil em sustentabilidade, saúde pública e segurança alimentar, sobretudo às vésperas da COP30, conferência global sobre clima que será sediada no país.
Apoio a cooperativas, inclusão e diversidade no campo
Entre as ações complementares, o Plano Safra 2025/2026 lança editais para fomentar cooperativas da agricultura familiar, como o Coopera Mais e o Central Abastece, além de novos selos de identificação para mulheres rurais e povos e comunidades tradicionais. O crédito rural também foi ampliado para atender cooperativas formadas por assentados, indígenas e quilombolas, com limites de até R$ 1 milhão por cooperativa.
Para enfrentar desigualdades estruturais no campo, foram criadas linhas específicas para infraestrutura de conectividade, mobilidade e acessibilidade de pessoas com deficiência, e para a produção de alimentos em quintais — especialmente por mulheres, com condições facilitadas de crédito e juros reduzidos.
Balanço positivo e ampliação das políticas
Na safra 2024/2025, os resultados já demonstram os impactos das medidas adotadas. Foram firmados mais de 1,7 milhão de contratos, com aumento de 20% no volume de crédito acessado e crescimento expressivo na produção de alimentos básicos. Houve incremento nos financiamentos de arroz, feijão, leite, frutas, hortaliças e carnes — com destaque para o pescado, que teve aumento de 120%.
Com os R$ 89 bilhões previstos agora, o acumulado dos dois últimos Planos Safra da Agricultura Familiar ultrapassa R$ 225 bilhões, consolidando um novo patamar de investimento público no setor.
Compromisso com a produção de alimentos e a justiça social
SERVIÇO
Lançamento do Plano Safra EMPRESARIAL 2025/2026
Data: 1 de julho
Horário: 11h (horário de Brasília)
Local: Palácio do Planalto
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Produtores podem quitar multas do Ibama com desconto de até 50%
Produtores rurais enquadrados como pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte podem negociar multas e outros débitos não tributários inscritos em dívida ativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O programa oferece descontos de até 50% e permite o parcelamento do valor devido em até 60 meses.
O requerimento deve ser apresentado até 31 de agosto, exclusivamente pela plataforma Resolve Dívidas AGU. Depois da análise da Procuradoria-Geral Federal (PGF), o devedor habilitado terá até 30 de setembro de 2026 para concluir a adesão.
A negociação foi aberta pelo Edital de Transação por Adesão nº 2/2026, publicado pela PGF, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela cobrança dos créditos de autarquias e fundações federais.
Podem ser incluídos créditos não tributários registrados no Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi) e inscritos em dívida ativa até 1º de junho de 2025. Cada crédito, considerado isoladamente, deve ter valor consolidado igual ou inferior a 60 salários mínimos.
Como o salário mínimo vigente em 2026 é de R$ 1.621, o limite corresponde a R$ 97.260. O valor foi estabelecido pelo Decreto nº 12.797, em vigor desde 1º de janeiro.
O maior abatimento, de 50%, será concedido para a quitação à vista. Quem optar pelo parcelamento terá desconto de 40% para pagamento em até 20 meses, de 30% em até 40 meses e de 20% em até 60 meses.
Os descontos incidem sobre o valor consolidado do crédito, incluindo principal, juros, multas e encargos legais. O valor mínimo de cada prestação é de R$ 100. A adesão somente será efetivada depois do pagamento da parcela única ou da primeira prestação, conforme a modalidade escolhida.
Os pagamentos serão feitos por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo sistema. Nas modalidades parceladas, as prestações serão atualizadas pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao da adesão, com acréscimo de 1% no mês do pagamento.
Embora possa beneficiar produtores rurais, o programa não é exclusivo do agronegócio. A transação está aberta a qualquer pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte que atenda aos critérios definidos no edital.
Não podem ser negociados créditos que já tenham sido parcelados ou incluídos em transações anteriores. Também estão fora da modalidade as dívidas com exigibilidade suspensa por decisão judicial, depósito integral, seguro-garantia ou fiança bancária. Devedores considerados contumazes e aqueles que tiveram uma transação rescindida nos dois anos anteriores à publicação do edital também não poderão aderir.
A adesão exige o reconhecimento dos débitos incluídos no acordo. Caso haja ação judicial, impugnação ou recurso administrativo contra a cobrança, o interessado deverá formalizar a desistência da contestação.
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) não está abrangida pelo edital, ainda que tenha sido inscrita em dívida ativa. A cobrança tem natureza tributária, enquanto a transação aberta pela PGF alcança exclusivamente créditos não tributários, como multas ambientais.
Os contribuintes com débitos de TCFA devem consultar as modalidades próprias de regularização. O serviço de parcelamento do Ibama atende pessoas físicas e jurídicas, mas segue condições diferentes das previstas na nova transação.
Para solicitar a negociação, o interessado deve acessar a plataforma Resolve Dívidas AGU, disponível no sistema Super Sapiens. O ingresso é feito com conta Gov.br de nível prata ou ouro. Antes da adesão, o devedor pode verificar se possui créditos elegíveis no sistema de consulta da PGF.
Fonte: Pensar Agro
Rafa Kalimann exibe momentos em família com Nattan e Zuza: ‘Dump cheio de amor’
Paim defende novas fontes de financiamento para a Previdência
Voto feminino é vital para a democracia, lembra Nelsinho Trad
Dra. Eudócia pede ação do governo federal na saúde de Alagoas
Debatedores defendem manutenção do prazo de 20 anos para patentes de remédios
2ª Corrida da Justiça e Cidadania reúne esporte e solidariedade em Rondonópolis
Esporte, solidariedade, saúde, cidadania e inclusão social estarão reunidos em um único evento em Rondonópolis. No dia 16 de agosto,...
Consultoras do Prêmio Innovare avaliam projetos do TJMT selecionados para a premiação
Seis dos oito projetos do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) selecionados para a 23ª edição do Prêmio Innovare passaram...
Revista Interface Direito e Sociedade orienta sobre processo de submissão de artigos científicos
A reabertura do prazo para submissão de trabalhos à quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade, até o...
Recesso escolar é aproveitado para intensificar manutenção e limpeza nas escolas municipais de Várzea Grande
Enquanto os estudantes aproveitam o período de recesso escolar, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de...
Secretaria de Saúde firma TAC com Ministério Público e reforça compromisso com transparência e legalidade nas contratações
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade...
Unidades de Saúde de Várzea Grande promovem quinzena de conscientização e atendimento voltada aos homens
Amanhã, 15 de julho, é celebrado o Dia do Homem. Para marcar a data, as 25 Unidades Básicas de Saúde...
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Rafa Kalimann exibe momentos em família com Nattan e Zuza: ‘Dump cheio de amor’
Rafa Kalimann, de 33 anos, compartilhou nesta terça-feira (16), um álbum de fotos com momentos especiais ao lado do namorado,...
Virginia Fonseca exibe fotos de biquíni durante passeio em iate na Itália: ‘Gratidão’
A influenciadora Virginia Fonseca, de 27 anos, compartilhou nesta terça-feira (14), um álbum de fotos da viagem que faz pela...
Rodrigo Faro e Vera Viel exploram gruta de águas cristalinas durante férias na Itália
Rodrigo Faro, de 52 anos, segue aproveitando as férias em família pela Itália e compartilhou, nesta terça-feira (14), mais um...
-
Cultura6 dias atrásFérias: museus de São Paulo oferecem programação especial gratuita
-
Entretenimento6 dias atrásBianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho
-
Polícia Federal6 dias atrásCCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
-
Política6 dias atrás‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante
-
Agricultura4 dias atrásPecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos
-
Variedades6 dias atrásMulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime
-
Variedades5 dias atrásComissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário
-
Polícia6 dias atrásPolícia Civil cumpre mandado de regressão cautelar em Porto Alegre do Norte
