Agricultura
Governo barra projeto dos safristas e reacende debate sobre mão de obra no campo
Agricultura
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciou que atuará no Congresso para derrubar o veto integral do governo ao Projeto de Lei 715/2023, que permitia aos trabalhadores safristas manterem benefícios sociais durante contratos temporários no campo. Para a bancada, a decisão dificulta a formalização da mão de obra e agrava a escassez de trabalhadores em atividades sazonais da agropecuária.
O veto foi publicado na edição da quinta-feira (11.06) do Diário Oficial da União. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, previa que a remuneração recebida em contratos de safra não fosse considerada no cálculo da renda familiar para concessão e manutenção de programas sociais, como o Bolsa Família.
Na avaliação da FPA, a decisão cria obstáculos para que trabalhadores aceitem empregos formais durante os períodos de plantio e colheita. A entidade afirma que o texto não criava novos benefícios e buscava evitar que famílias perdessem o acesso aos programas sociais em razão de rendimentos temporários.
“O veto mantém uma distorção que empurra trabalhadores para a informalidade e agrava a escassez de mão de obra temporária no campo”, afirmou a Frente Parlamentar da Agropecuária, em nota.
A proposta também garantia o retorno automático ao Bolsa Família para famílias que voltassem a se enquadrar nos critérios de renda após o encerramento do contrato de safra e previa o compartilhamento das informações por meio do eSocial.
Ao justificar o veto, o governo argumentou que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público. Segundo a mensagem enviada ao Congresso, a proposta criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem a apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, além de não indicar a fonte de custeio nem demonstrar compatibilidade com as metas fiscais.
Engenheiro Agrônomo, Isan Rezende
CONTRAMÃO – Na opinião do Engenheiro Agrônomo, Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), o veto vai na contramão do que o campo precisa neste momento. “O projeto aprovado pelo Congresso criava um mecanismo para estimular a formalização da mão de obra temporária, sem retirar direitos dos trabalhadores. Ao barrar a proposta, o governo mantém uma situação que acaba desestimulando o emprego formal justamente em atividades essenciais para a produção agropecuária”.
Segundo Rezende, a justificativa fiscal apresentada pelo Executivo desconsidera os efeitos da medida sobre a oferta de mão de obra no campo. “Criou-se uma falsa disputa entre programas sociais e trabalho. Uma política pública não deveria impedir o cidadão de trabalhar. O trabalhador precisa ter segurança para aceitar uma contratação temporária sem o receio de perder imediatamente um benefício do qual depende para sustentar a família”, disse.
Para o dirigente, a decisão reforça a percepção de distanciamento do governo em relação às demandas do setor produtivo. “O agro enfrenta aumento dos custos de produção, crédito mais restrito e redução dos recursos para o seguro rural. Em vez de criar mecanismos para estimular a formalização e aumentar a renda dos trabalhadores, o governo opta por vetar uma proposta construída e aprovada pelo Congresso. É uma decisão que prejudica produtores e trabalhadores e que precisa ser revista pelo Parlamento”, afirmou.
Em nota, a FPA contestou os argumentos do Executivo. A bancada afirmou que a proposta promovia inclusão produtiva, formalização do trabalho e geração de renda, além de oferecer segurança jurídica para empregadores e trabalhadores.
A entidade também associou a decisão a outros problemas enfrentados pelo setor, como o aumento do custo do crédito, cortes no seguro rural, insegurança regulatória e os efeitos das tensões no comércio internacional.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebe com profunda consternação e perplexidade o veto integral ao Projeto de Lei 715/2023, conhecido como Projeto dos Safristas. A decisão desconsidera a realidade do campo brasileiro, penaliza trabalhadores que buscam ingressar no mercado formal e dificulta a contratação de mão de obra em um setor estratégico para a segurança alimentar e a economia nacional.
O veto cria uma falsa oposição entre proteção social e trabalho formal. O projeto não retira direitos, não cria novos benefícios e não fragiliza a rede de proteção social. Ao contrário, permite que trabalhadores temporários possam aceitar oportunidades formais durante a safra sem o medo de perder imediatamente o acesso a programas sociais.
A justificativa de suposta afronta ao interesse público e de inconstitucionalidade não se sustenta diante da finalidade da proposta. O texto aprovado pelo Congresso Nacional promove inclusão produtiva, formalização do trabalho, geração de renda e segurança jurídica, em linha com os princípios constitucionais da valorização do trabalho, da livre iniciativa e da redução das desigualdades.
Na prática, o veto mantém uma distorção que empurra trabalhadores para a informalidade e agrava a escassez de mão de obra temporária no campo. Impedir que brasileiros complementem sua renda com trabalho formal não atende ao interesse público; reduz oportunidades, aumenta insegurança e compromete a eficiência da produção nacional.
Política social e trabalho não são caminhos opostos. O Brasil precisa estimular quem quer trabalhar, ampliar a formalização e criar condições para que o campo continue produzindo, gerando emprego e garantindo alimentos à população.
O veto se soma a um conjunto de decisões e omissões do governo federal que ampliam a pressão sobre a população rural: produtores endividados, crédito mais caro e restritivo, cortes no seguro rural, insegurança regulatória, embargos e tarifas internacionais que afetam cadeias produtivas, além dos impactos de uma crise global agravada por conflitos externos.
A FPA atua no Congresso Nacional pela derrubada do veto, em defesa dos trabalhadores, dos produtores rurais e de uma política pública moderna, responsável e alinhada ao interesse do país.
O veto ainda será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial. Se for derrubado, o projeto poderá ser promulgado.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.
Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.
Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.
A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.
Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.
O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.
Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.
Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.
O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.
Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.
Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.
Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
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