Agricultura
Governo articula expansão da produção no Nordeste para reduzir custo
Agricultura
O governo federal articula uma estratégia para ampliar a produção de milho no Nordeste com foco no abastecimento da avicultura regional, em uma tentativa de reduzir a dependência de grãos vindos do Centro-Oeste e do Sul — hoje um dos principais fatores de custo para o setor na região.
A iniciativa mira especialmente áreas da Caatinga, que abrange cerca de 10% do território nacional e se estende por Estados como Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe. Apesar da ampla extensão territorial, a região tem baixa participação na produção nacional de milho. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que o Nordeste responde, em média, por cerca de 10% a 12% da produção brasileira do cereal, enquanto o Centro-Oeste concentra mais de 50%.
Na safra 2024/25, a produção nordestina de milho foi estimada em aproximadamente 12 milhões de toneladas, volume insuficiente para atender à demanda crescente da cadeia de proteína animal instalada na própria região. A avicultura nordestina consome volumes superiores à produção local, o que obriga a importação interna de grãos, elevando custos logísticos e reduzindo a competitividade das agroindústrias.
A proposta em discussão busca reverter esse quadro por meio do financiamento da produção comercial de milho por pequenos agricultores, hoje majoritariamente voltados à subsistência. A estratégia envolve a destinação de cerca de R$ 3 bilhões em recursos de programas voltados à recuperação de áreas degradadas, com aplicação direcionada ao bioma Caatinga.
Ainda em fase de modelagem, o programa não tem número fechado de beneficiários, mas estimativas preliminares dentro do setor apontam potencial para alcançar dezenas de milhares de produtores familiares, considerando a capilaridade da agricultura de pequena escala na região. Segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE, o Nordeste concentra mais de 2 milhões de estabelecimentos rurais, grande parte de base familiar e com baixa inserção em cadeias comerciais estruturadas.
O impacto esperado vai além do aumento da produção de milho. A proposta busca integrar esses produtores à cadeia da avicultura, com contratos de fornecimento e maior previsibilidade de renda. Ao reduzir a necessidade de transporte de grãos por longas distâncias — frequentemente superiores a 1.500 quilômetros —, o setor projeta queda relevante no custo da ração, principal insumo da produção de aves.
Estimativas de mercado indicam que o frete pode representar até 30% do custo do milho entregue no Nordeste, dependendo da origem. A produção local, portanto, teria potencial para reduzir esse peso logístico e melhorar a margem das agroindústrias, além de estimular o desenvolvimento regional.
A viabilidade da iniciativa, no entanto, depende de dois fatores centrais: condições de crédito compatíveis com o risco climático do semiárido e suporte técnico adequado para garantir produtividade. O cultivo de milho na Caatinga exige manejo específico, uso de variedades adaptadas e acesso à assistência agronômica contínua — elementos considerados críticos para o sucesso da política.
Se avançar, a medida pode alterar a dinâmica de abastecimento da avicultura nordestina, aproximando a produção de grãos dos polos consumidores e reduzindo a dependência de outras regiões. O desafio será transformar potencial em escala produtiva, em um ambiente historicamente marcado por limitações climáticas e estruturais.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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