Agricultura
FPA quer urgência em projeto que transfere controle de javalis a estados
Agricultura
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai pedir urgência na votação do Projeto de Lei 4.253/2025, que transfere para os governos estaduais e do Distrito Federal o controle populacional de javalis, espécie invasora que se espalhou pelo território brasileiro e causa prejuízos crescentes ao campo.
Estima-se que as perdas econômicas já superem R$ 100 milhões por ano, afetando diretamente lavouras de milho, soja, feijão e trigo, além de criatórios de suínos e aves.
O projeto autoriza caça, abate e manejo controlado desses animais, bem como a comercialização de produtos e subprodutos decorrentes das ações de controle.
A proposta também retira do Ibama a competência exclusiva sobre o tema, repassando aos estados a responsabilidade pela execução das medidas de contenção. Segundo técnicos ligados à FPA, o objetivo é descentralizar a fiscalização e agilizar respostas regionais, especialmente nas áreas rurais mais afetadas.
O avanço do PL é visto como uma resposta legislativa ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá julgar ainda neste mês a constitucionalidade do controle estadual de espécies exóticas invasoras. O autor da proposta, deputado Alceu Moreira, lembra que os javalis — introduzidos ilegalmente no país nas décadas de 1990 e 2000 — se reproduzem rapidamente e colocam em risco a produção agropecuária e a saúde pública.
“Mesmo com o abate de mais de 500 mil animais em 2024, a população continuou crescendo. As espécies invasoras causam prejuízos que chegam a R$ 15 bilhões por ano no Brasil”, afirmou o parlamentar.
A expectativa é que a urgência seja votada ainda nesta semana para permitir que o texto siga direto ao plenário. Caso aprovado, o projeto permitirá que estados criem programas próprios de controle, adaptados à realidade de cada bioma, com apoio técnico de secretarias estaduais de meio ambiente e defesa agropecuária.
Especialistas alertam, no entanto, que o manejo precisa ser acompanhado de critérios técnicos e monitoramento sanitário rigoroso, a fim de evitar riscos à fauna nativa e à segurança alimentar.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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