Agricultura
Erro do Ministério da Agricultura deixa agricultores sem atendimento e bancos parados
Agricultura
O Ministério da Agricultura (Mapa) publicou na última terça-feira (14.10) uma portaria para incluir mais 56 municípios gaúchos que tiveram perdas por eventos climáticos na lista de cidades aptas a renegociar dívidas rurais com recursos do pacote federal de R$ 12 bilhões.
O grande problema foi que o anexo com a relação dessas cidades não foi divulgado junto com a portaria, o que causou muita confusão e travou todo o processo de atendimento para os agricultores nessas regiões.
A linha de crédito para renegociação de dívidas foi criada pela Medida Provisória 1.314/2025 e a União já transferiu o dinheiro para o BNDES, responsável por operacionalizar essa renegociação. Mesmo assim, até agora os produtores não conseguem registrar suas propostas nos bancos. O sistema usado pelas instituições financeiras, o Sicor, ainda não está preparado para essa nova linha, e isso impede que os agricultores tenham acesso ao programa.
A pressão dos produtores e representantes do setor gaúcho levou o governo a abrir exceção nas regras do Conselho Monetário Nacional e incluir esses municípios na lista, indo além dos critérios iniciais que exigiam perdas médias em determinadas culturas agrícolas.
Os produtores, no entanto, têm sofrido com a demora, já que o atraso na operacionalização prejudica diretamente o plantio da soja e do arroz, principais culturas da região. Muitos relatam sentimento de abandono, endividamento acumulado e ansiedade diante da incerteza de quando poderão renegociar suas dívidas e seguir com a produção.
Além disso, bancos informaram que só devem começar a aceitar propostas a partir da próxima semana, após serem feitas as adequações técnicas necessárias. Enquanto isso, os agricultores seguem sem acesso ao crédito essencial para pagar passivos relacionados a fenômenos climáticos extremos dos últimos anos, que atingiram duramente a safra gaúcha.
Fontes ligadas ao Ministério da Agricultura afirmam que a portaria será revista e o anexo com os municípios será divulgado em breve, o que deve eliminar a principal pendência que trava o início da renegociação. Também há expectativa de que o Banco Central libere orientações sobre o registro das operações, outro ponto fundamental para que o programa entre em funcionamento de fato.
Esse atraso ocorre em um momento crítico para o agronegócio do Rio Grande do Sul, em que as condições financeiras dos pequenos e médios produtores estão fragilizadas e o calendário agrícola já exige solução rápida para a retomada das atividades.
Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT) comentou o erro do Mapa: “O produtor rural já enfrenta uma série de obstáculos burocráticos no acesso ao crédito e nas políticas públicas, e ver erros como esse na publicação de portarias só aumenta a insegurança. Cada detalhe operacional que atrasa a liberação dos recursos penaliza diretamente quem está na ponta, dependendo do sistema para pagar dívidas e continuar produzindo. É inadmissível que uma falha simples acabe virando um novo entrave para milhares de famílias no campo, principalmente num Estado tão afetado como o Rio Grande do Sul”.
Para Rezende, causa estranheza que o Ministério da Agricultura, responsável por executar políticas de apoio ao setor, tenha cometido um erro tão básico. “Não publicar o anexo da portaria com a lista das cidades aptas à renegociação trava todo o processo e gera efeito cascata: instituições financeiras não atuam, o Banco Central não libera o sistema e o produtor fica de mãos atadas. O setor esperava uma resposta mais ágil e precisa. Pequenos deslizes assim têm reflexo real na vida do agricultor; não são só números ou burocracia”, reforçou o presidente do IA.
“Quando erros deste tipo acontecem, é legítimo o produtor ficar desconfiado e se perguntar se não há algum interesse em retardar o processo para dar fôlego ao governo diante de pressões fiscais ou operacionais. O atraso na operacionalização da linha de crédito não só aprofunda o endividamento, mas também compromete o calendário de plantio e a recuperação das propriedades”, pontuou Isan Rezende.
A demora não afeta apenas a agricultura comercial, mas toda a cadeia produtiva local, que depende de crédito para manter o ritmo de trabalho e investimento. A pressão por respostas e pela liberação do programa só cresce, na esperança de que finalmente os produtores possam recuperar sua capacidade de produção e superar os desafios financeiros acumulados.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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