Agricultura
Erro do Ministério da Agricultura deixa agricultores sem atendimento e bancos parados
Agricultura
O Ministério da Agricultura (Mapa) publicou na última terça-feira (14.10) uma portaria para incluir mais 56 municípios gaúchos que tiveram perdas por eventos climáticos na lista de cidades aptas a renegociar dívidas rurais com recursos do pacote federal de R$ 12 bilhões.
O grande problema foi que o anexo com a relação dessas cidades não foi divulgado junto com a portaria, o que causou muita confusão e travou todo o processo de atendimento para os agricultores nessas regiões.
A linha de crédito para renegociação de dívidas foi criada pela Medida Provisória 1.314/2025 e a União já transferiu o dinheiro para o BNDES, responsável por operacionalizar essa renegociação. Mesmo assim, até agora os produtores não conseguem registrar suas propostas nos bancos. O sistema usado pelas instituições financeiras, o Sicor, ainda não está preparado para essa nova linha, e isso impede que os agricultores tenham acesso ao programa.
A pressão dos produtores e representantes do setor gaúcho levou o governo a abrir exceção nas regras do Conselho Monetário Nacional e incluir esses municípios na lista, indo além dos critérios iniciais que exigiam perdas médias em determinadas culturas agrícolas.
Os produtores, no entanto, têm sofrido com a demora, já que o atraso na operacionalização prejudica diretamente o plantio da soja e do arroz, principais culturas da região. Muitos relatam sentimento de abandono, endividamento acumulado e ansiedade diante da incerteza de quando poderão renegociar suas dívidas e seguir com a produção.
Além disso, bancos informaram que só devem começar a aceitar propostas a partir da próxima semana, após serem feitas as adequações técnicas necessárias. Enquanto isso, os agricultores seguem sem acesso ao crédito essencial para pagar passivos relacionados a fenômenos climáticos extremos dos últimos anos, que atingiram duramente a safra gaúcha.
Fontes ligadas ao Ministério da Agricultura afirmam que a portaria será revista e o anexo com os municípios será divulgado em breve, o que deve eliminar a principal pendência que trava o início da renegociação. Também há expectativa de que o Banco Central libere orientações sobre o registro das operações, outro ponto fundamental para que o programa entre em funcionamento de fato.
Esse atraso ocorre em um momento crítico para o agronegócio do Rio Grande do Sul, em que as condições financeiras dos pequenos e médios produtores estão fragilizadas e o calendário agrícola já exige solução rápida para a retomada das atividades.
Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT) comentou o erro do Mapa: “O produtor rural já enfrenta uma série de obstáculos burocráticos no acesso ao crédito e nas políticas públicas, e ver erros como esse na publicação de portarias só aumenta a insegurança. Cada detalhe operacional que atrasa a liberação dos recursos penaliza diretamente quem está na ponta, dependendo do sistema para pagar dívidas e continuar produzindo. É inadmissível que uma falha simples acabe virando um novo entrave para milhares de famílias no campo, principalmente num Estado tão afetado como o Rio Grande do Sul”.
Para Rezende, causa estranheza que o Ministério da Agricultura, responsável por executar políticas de apoio ao setor, tenha cometido um erro tão básico. “Não publicar o anexo da portaria com a lista das cidades aptas à renegociação trava todo o processo e gera efeito cascata: instituições financeiras não atuam, o Banco Central não libera o sistema e o produtor fica de mãos atadas. O setor esperava uma resposta mais ágil e precisa. Pequenos deslizes assim têm reflexo real na vida do agricultor; não são só números ou burocracia”, reforçou o presidente do IA.
“Quando erros deste tipo acontecem, é legítimo o produtor ficar desconfiado e se perguntar se não há algum interesse em retardar o processo para dar fôlego ao governo diante de pressões fiscais ou operacionais. O atraso na operacionalização da linha de crédito não só aprofunda o endividamento, mas também compromete o calendário de plantio e a recuperação das propriedades”, pontuou Isan Rezende.
A demora não afeta apenas a agricultura comercial, mas toda a cadeia produtiva local, que depende de crédito para manter o ritmo de trabalho e investimento. A pressão por respostas e pela liberação do programa só cresce, na esperança de que finalmente os produtores possam recuperar sua capacidade de produção e superar os desafios financeiros acumulados.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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