Agricultura
Embargo exige ampliar rastreabilidade e controle de medicamentos
Agricultura
As novas exigências da União Europeia para importação de proteína animal colocaram um desafio adicional para a pecuária brasileira: ampliar os mecanismos de rastreabilidade e comprovar o uso adequado de medicamentos veterinários em uma cadeia que reúne cerca de 235 milhões de cabeças de bovinos, a maior do mundo em termos comerciais.
A pressão ocorre em um momento de aumento das barreiras não tarifárias ao comércio internacional. Além das exigências ambientais, como o regulamento antidesmatamento (EUDR), o bloco europeu vem reforçando regras relacionadas à segurança alimentar e ao uso de antimicrobianos na produção animal. O tema preocupa exportadores e entidades do setor, que veem a necessidade de acelerar sistemas de monitoramento e certificação para preservar o acesso a mercados de maior valor agregado.
O Brasil exportou 3,1 milhões de toneladas de carne bovina em 2025, volume recorde da série histórica, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). A União Europeia respondeu por cerca de 80 mil toneladas embarcadas no ano passado, participação inferior à da China, mas considerada estratégica por representar um mercado de maior valor agregado e referência para outros compradores.
As exigências europeias incluem maior controle sobre o uso de substâncias antimicrobianas classificadas como críticas para a saúde humana. Desde 2022, o bloco proibiu a importação de produtos de origem animal obtidos com o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e ampliou as exigências de comprovação sobre os sistemas de produção adotados pelos países fornecedores.
Especialistas do setor avaliam que o desafio brasileiro não está na ausência de tecnologia, mas na capacidade de demonstrar e documentar as práticas realizadas nas propriedades rurais. O sistema de identificação e certificação existente no País foi desenvolvido para atender mercados específicos, mas a tendência é de expansão das exigências relacionadas à origem dos animais, histórico sanitário e utilização de medicamentos.
Criado em 2002, o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov) atende principalmente propriedades habilitadas para exportação. Em paralelo, o Ministério da Agricultura lançou, em 2024, o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), que prevê a implementação gradual da rastreabilidade do rebanho nacional até 2032.
A ampliação dos mecanismos de controle ocorre em um cenário de crescente concorrência internacional. Países como Uruguai e Austrália já operam sistemas nacionais de rastreabilidade individual, condição que facilita o acesso a mercados mais exigentes e fortalece a capacidade de resposta diante de questionamentos sanitários.
Segundo entidades da cadeia pecuária, a adoção de ferramentas de monitoramento do uso de medicamentos veterinários e a ampliação dos sistemas de rastreabilidade tendem a ganhar importância nos próximos anos, à medida que questões sanitárias e de sustentabilidade assumem peso crescente nas negociações comerciais.
Com a elevação das exigências dos principais importadores, a capacidade de comprovar a origem dos animais e os protocolos adotados nas propriedades passa a ser vista pelo setor não apenas como uma exigência regulatória, mas como um fator de competitividade para a carne brasileira no mercado internacional.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.
Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.
Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.
A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.
Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.
O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.
Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.
Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.
O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.
Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.
Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.
Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
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