Agricultura
Dívida rural trava nos bancos e mais de 40 entidades cobram mudanças
Agricultura
Mais de 40 entidades do agronegócio pediram ao Congresso mudanças nas regras da renegociação de dívidas rurais. Em carta encaminhada nesta quinta-feira (3), o setor afirma que produtores continuam encontrando barreiras para contratar as linhas autorizadas pela Medida Provisória 1.376/2026, apesar de o programa já estar em vigor.
O principal problema está na distância entre a regra publicada pelo governo e a análise realizada pelas instituições financeiras. Segundo as entidades, produtores enfrentam exigências diferentes em cada banco, demora na avaliação dos pedidos, dificuldades para comprovar perdas antigas e cobrança de entrada de até 15% do valor da dívida.
Na prática, uma entrada desse tamanho pode impedir justamente o produtor mais endividado de participar da renegociação. Para uma dívida de R$ 1 milhão, por exemplo, seria necessário desembolsar R$ 150 mil antes da contratação. Depois de sucessivas perdas de safra e redução da renda, muitos produtores não dispõem desse dinheiro em caixa.
A medida provisória permite a contratação de um novo financiamento para quitar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs). Podem participar produtores e cooperativas que comprovem perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada.
As condições variam conforme o porte e a intensidade das perdas. Para a regra geral, os limites vão de R$ 400 mil para agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a R$ 4 milhões para os demais produtores. Os juros ficam entre 6% e 12% ao ano, com prazo de até oito anos e dois anos para começar a amortizar o principal.
Produtores que comprovarem perdas de pelo menos 40% em três ou mais safras podem acessar condições especiais. Nesse caso, as taxas variam de 5% a 11% ao ano, o prazo pode chegar a dez anos e o limite para os produtores de maior porte sobe para R$ 8 milhões.
O acesso, entretanto, não é automático. A própria medida determina que o risco do novo empréstimo seja assumido pelos bancos e que a contratação siga as políticas internas de cada instituição. Isso preserva a análise de crédito, mas também abre espaço para pedidos adicionais de garantias, entrada e documentos.
Um dos pontos mais sensíveis é o laudo que comprova as perdas. As entidades querem critérios nacionais e uniformes, além de segurança jurídica para engenheiros agrônomos e outros profissionais habilitados. Há casos em que bancos não aceitam laudos produzidos posteriormente para comprovar prejuízos ocorridos em safras passadas.
Sem uma regra uniforme, dois produtores com perdas semelhantes podem receber respostas diferentes dependendo da instituição financeira ou da agência responsável pelo processo. O setor também pede que situações amplamente reconhecidas, como secas severas que atingiram regiões inteiras, possam ser comprovadas por documentos oficiais e informações públicas, reduzindo a necessidade de reconstruir individualmente prejuízos ocorridos anos atrás.
Outro pedido é a implementação efetiva do fundo garantidor autorizado pela MP. O mecanismo permitiria que parte do risco das operações fosse coberta com participação da União. Para os produtores, o fundo poderia reduzir a necessidade de garantias adicionais e facilitar a aprovação de pedidos apresentados por quem perdeu patrimônio ou capacidade de pagamento.
A preocupação também alcança o financiamento da safra 2026/2027. Produtores que alongaram dívidas anteriores podem estar formalmente em dia, mas continuam com limites bloqueados ou capacidade de crédito reduzida. A renegociação organiza o passivo, porém não garante, por si só, dinheiro novo para comprar sementes, fertilizantes, defensivos e combustível.
Se esse crédito não for restabelecido a tempo, o impacto pode aparecer na redução da área plantada, no menor uso de tecnologia e no adiamento de investimentos. O efeito se espalha por revendas de insumos, cooperativas, transportadoras, indústrias e municípios que dependem da renda agrícola. O risco, portanto, não se limita ao balanço individual do produtor: alcança produção, emprego, arrecadação e atividade econômica nas regiões agrícolas.
A comissão mista responsável pela análise da MP foi instalada em 12 de agosto, sob a presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL), com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) na relatoria. Desde então, as entidades reclamam da falta de avanço na discussão das mudanças.
A MP tem força de lei desde sua publicação, portanto a paralisação no Congresso não é a única responsável pelas dificuldades encontradas nos bancos. A atuação parlamentar será necessária, porém, para alterar o texto, cobrar uma aplicação uniforme das regras e impedir que a medida perca eficácia antes de ser convertida em lei.
Os produtores têm até 12 de novembro para contratar as linhas previstas no programa. Para o setor, o calendário torna a demora ainda mais preocupante: quanto mais tempo o pedido permanece em análise, menor é a possibilidade de a renegociação aliviar o caixa e permitir a contratação do crédito necessário para a nova safra.
Entre as organizações que assinam a carta estão a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). O pedido central é que a renegociação deixe de existir apenas no papel e se transforme, de fato, em crédito acessível ao produtor.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose
Recuperação de estradas melhora rotina de 69 famílias da zona rural de Cuiabá
Rafa Kalimann impressiona com vestido deslumbrante em casamento de amigos
Michele Castela reflete sobre crescimento das filhas: ‘O tempo passa tão depressa’
Arthur Aguiar e Jheny Santucci descobrem sexo do segundo bebê: ‘Chegou a hora’
Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) contestou publicamente as declarações do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre feminicídio e defendeu...
PL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT
Aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.650/2023, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin...
Cattani diz que filha não foi morta “por ser mulher” e questiona conceito de feminicídio
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) voltou a gerar repercussão nesta quarta-feira (7) ao comentar o conceito de feminicídio e...
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri...
Roda de conversa aborda diagnóstico e tratamento do câncer
A programação do Outubro Rosa promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta sexta-feira (09), contou com uma roda...
Prevenção e cuidado marcam ação do Outubro Rosa no MPMT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou nesta sexta-feira (9), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a...
Empate no 455º Gre-Nal: Grêmio e Internacional seguem na zona de rebaixamento
; Placar final Grêmio 1 x 1 Internacional Competição Campeonato Brasileiro – 30ª rodada Local Arena do Grêmio, em Porto...
Galo vira nos acréscimos e derruba invencibilidade do Santos
; O Atlético-MG precisou de apenas três minutos para transformar uma derrota em festa. Neste domingo, na Arena MRV, o...
Palmeiras atropela o Corinthians por 4 a 1 no clássico
; O Palmeiras impôs sua autoridade no clássico deste domingo e atropelou o Corinthians por 4 a 1, no Nubank...
Rafa Kalimann impressiona com vestido deslumbrante em casamento de amigos
Rafa Kalimann impressionou os seguidores ao compartilhar uma série de cliques com um vestido deslumbrante nas redes sociais. Ao lado...
Michele Castela reflete sobre crescimento das filhas: ‘O tempo passa tão depressa’
Michele Castela usou as redes sociais para compartilhar uma reflexão emocionante sobre o crescimento das filhas, a cantora Ana Castela...
Arthur Aguiar e Jheny Santucci descobrem sexo do segundo bebê: ‘Chegou a hora’
Arthur Aguiar, de 37 anos, e Jheny Santucci, de 26, descobriram neste domingo (11), o sexo do segundo bebê que...
-
Polícia6 dias atrásMinistério Público busca aumento das penas do caso Zampieri
-
Esportes5 dias atrásFim da linha: Corinthians demite Fernando Diniz
-
Economia4 dias atrásAssembleia com futuros moradores do Residencial Jardim Califórnia foi realizada nesta quarta (7)
-
Esportes5 dias atrásCuiabá segura o Vila Nova em casa cheia e Tigrão perde a liderança da Série B
-
Polícia5 dias atrásRede de enfrentamento à violência doméstica completa quatro anos
-
Polícia Federal5 dias atrásDeputados avaliam resultados das eleições e projetam trabalhos
-
Cultura4 dias atrásCanadense Anne Carson vence Nobel de Literatura
-
Entretenimento6 dias atrásBruna Biancardi celebra 3 anos de Mavie com declaração emocionante: ‘Eu te amo’
