Agricultura
Demarcações podem retirar R$ 173 milhões do agro e cortar 498 empregos, aponta estudo
Agricultura
Quase R$ 173 milhões do Valor Bruto da Produção (VBP) em Mato Grosso e a eliminação de 498 postos de trabalho. Esse é o impacto estimado pelo levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) caso áreas agrícolas incluídas em novas demarcações de terras indígenas homologadas neste ano sejam imediatamente retiradas da produção.
O cálculo, que considera 7,22 mil hectares de soja, 8,06 mil hectares de milho e 31,9 mil hectares de pastagens distribuídos em quatro áreas (Terras Indígenas Manoki, Uirapuru e Estação Parecis, homologadas em novembro; e a Reserva Kanela do Araguaia, ainda em fase anterior à homologação pela Fundação Nacional do Índio — Funai), reacende o debate sobre transição, indenização e segurança jurídica nas regiões afetadas.
As áreas mapeadas pelo Imea estão em sete municípios (Brasnorte, Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Luciara e São Félix do Araguaia) e, segundo a análise, a retirada imediata das atividades tende a reduzir renda, empregos e arrecadação sem um mecanismo de transição adequado.
O estudo aponta ainda queda anual de R$ 2,89 milhões na arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que financia políticas públicas ligadas ao transporte e à habitação no estado. Diante do anúncio de dez novas homologações federais no último mês, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das portarias até o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, sobre o marco temporal, em tramitação sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Isan Rezende
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), a questão exige mais técnica e menos improviso. “Não se trata de questionar direitos históricos ou constitucionais; trata-se de como as decisões são implementadas. Quando uma área produtiva tem seu status jurídico alterado de forma abrupta, sem plano de transição, quem sofre primeiro são famílias que investiram, tomaram crédito e organizaram sua cadeia produtiva em torno daquela terra”, afirmou.
Rezende acrescenta que o problema reverbera para além da porteira: “A cada safra impactada, há uma cooperativa, um armazém, um transportador e um comércio local que perdem fluxo — isso reduz a atividade econômica dos municípios e compromete serviços públicos dependentes dessa arrecadação”.
Nas suas palavras, o caminho passa por combinar respeito às decisões legais com instrumentos que mitiguem choques imediatos. “É preciso estabelecer critérios técnicos para indenização, prazos de adaptação e políticas de reconversão produtiva. Medidas emergenciais e mal articuladas só empurram o problema para o futuro, aumentando passivos e potencial para conflitos. Sem previsibilidade, o produtor não consegue planejar e o mercado fica refém de riscos que elevam o custo do crédito e desincentivam investimentos”, disse Rezende.
Ele também defendeu diálogo institucional amplo. “A solução exige União, estado, municípios, lideranças indígenas e representantes do setor. Precisamos de um fórum permanente que trabalhe mapas, compensações e alternativas produtivas. Só assim mitigamos perdas e preservamos direitos — de todos. Ignorar essa dimensão técnica é criar uma instabilidade que prejudica quem mais precisa — as populações rurais e os serviços públicos locais”, concluiu.
Os números do Imea detalham distintas realidades locais. Em Brasnorte, a Terra Indígena Manoki concentra a maior parte das perdas projetadas: 871 hectares de soja e 2,48 mil hectares de milho na safra 2024/25, com VBP agrícola de R$ 19,9 milhões e VBP pecuário de R$ 62,42 milhões, sustentado por um rebanho estimado em 44,35 mil cabeças, que responde por 242 empregos diretos. Em Uirapuru, 32,26% da área mapeada tem uso agropecuário — 5,28 mil hectares de soja, 1,09 mil hectares de pastagens e 59,39 mil toneladas previstas na produção de grãos, totalizando R$ 74,9 milhões em VBP e estimados 217 empregos.
A Estação Parecis, em Diamantino, com 2,17 mil hectares, deve colher 11,65 mil toneladas e gerar VBP de R$ 13,16 milhões, além de manter pequeno rebanho e 35 postos de trabalho. Já a Reserva Kanela do Araguaia, entre Luciara e São Félix do Araguaia, é dominada por pastagens naturais: foram identificadas 17,16 mil hectares com rebanho de 2,59 mil cabeças, produção anual estimada em R$ 199,4 mil e três empregos diretos.
No plano jurídico e político, a polêmica ganhou tração: além do pedido de suspensão das portarias assinado por Famato e CNA junto ao STF, o tema vem movimentando lideranças locais e parlamentares, que cobram estudos de impacto e mecanismos de compensação. A tensão entre decisões administrativas — como homologações feitas pela Funai — e a espera por um entendimento definitivo sobre o marco temporal coloca produtores, comunidades e poderes públicos em uma delicada zona de incerteza.
Enquanto a disputa jurídica avança, gestores e representantes do setor defendem a criação de instrumentos práticos para reduzir danos: políticas de indenização célere, programas de adaptação territorial e iniciativas de desenvolvimento regional que amparem municípios afetados. Para analistas, o desafio será conciliar direitos constitucionais e sustentabilidade econômica sem provocar rupturas sociais e fiscais nas regiões onde o agronegócio é pilar da atividade local.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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