Agricultura
Congresso de Direito Agrário debate crédito, terra e ambiente
Agricultura
O aumento do endividamento rural, as mudanças nas regras ambientais e tributárias e a expansão das disputas envolvendo propriedades e contratos colocaram a segurança jurídica entre as principais preocupações do agronegócio. Esses temas serão discutidos nos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília, durante o Congresso Brasileiro de Direito Agrário e Agronegócio.
O encontro será realizado dentro da programação da 34ª Expoabra e reunirá produtores, juristas, magistrados, representantes de instituições financeiras, cooperativas e empresas. A organização é da Associação Brasileira de Direito Agrário e Agronegócio (Juragro).
A programação procura aproximar o debate jurídico dos problemas enfrentados diariamente nas propriedades. Decisões sobre financiamento, compra e venda de terras, sucessão familiar, licenciamento ambiental e novos contratos de comercialização passaram a exigir cuidados que vão além da produção.
No crédito rural, os debates abordarão os limites das normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o uso de inteligência artificial pelas instituições financeiras e as garantias exigidas nos financiamentos. Também serão analisadas a alienação fiduciária, que permite ao credor ficar com o bem oferecido em garantia em caso de inadimplência, e as consequências da recuperação judicial para produtores e para o mercado de crédito.
O tema ganhou importância com o aumento das renegociações de dívidas no campo. Contratos mal compreendidos ou garantias oferecidas sem uma avaliação adequada podem comprometer terras, máquinas e a continuidade da atividade. Ao mesmo tempo, o crescimento dos pedidos de recuperação judicial tem levado bancos e fornecedores a endurecer critérios para novos financiamentos.
A regularização das propriedades ocupará outra parte da programação. Os painéis discutirão novas formas de grilagem, inclusive fraudes praticadas com documentos digitais e informações de georreferenciamento. Também serão analisados os limites das imagens de satélite como prova em processos e as regras de licenciamento ambiental.
Na área internacional, o congresso discutirá o Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês). A norma exige que produtos comercializados no bloco europeu não tenham origem em áreas desmatadas depois de dezembro de 2020 e amplia a necessidade de rastrear propriedades, fornecedores e mercadorias.
Para o produtor, eventuais inconsistências no Cadastro Ambiental Rural, nas coordenadas da propriedade ou na documentação de fornecedores podem dificultar negócios, mesmo quando a produção ocorre dentro da lei brasileira. A discussão jurídica envolve a responsabilidade de cada participante da cadeia e os documentos necessários para comprovar a origem da produção.
A sucessão rural também terá espaço no encontro. A falta de planejamento para a transferência da fazenda entre gerações pode provocar disputas familiares, elevar custos tributários e deixar bens presos em inventários por longos períodos. Em alguns casos, a indefinição impede a contratação de crédito, a venda de parte da propriedade ou novos investimentos.
Outro tema será o impacto da reforma tributária sobre produtores e cooperativas. As mudanças na cobrança de impostos exigirão adaptações na emissão de documentos fiscais, na organização das empresas rurais e nos contratos firmados entre produtores, cooperativas e compradores.
O congresso ainda discutirá novas fontes de receita, como mercado de carbono, geração de energia e exploração de madeira. Embora essas atividades possam complementar a renda da propriedade, os contratos geralmente criam obrigações de longo prazo e podem limitar o uso futuro da terra. Antes de assinar, o produtor precisa saber quem assume os riscos, como será calculado o pagamento e quais compromissos permanecerão vinculados ao imóvel.
A programação terá 16 painéis distribuídos pelos dois dias. Também participarão profissionais do Ministério Público, cartórios, universidades, entidades de classe e empresas ligadas ao agronegócio.
A 34ª Expoabra ocorre entre 28 de agosto e 13 de setembro, no Parque de Exposições Granja do Torto. Além do congresso jurídico, a feira reúne exposições de animais, provas equestres, atividades técnicas, agricultura familiar e ações de capacitação para produtores do Distrito Federal e do Entorno.
SERVIÇO
Congresso Brasileiro de Direito Agrário e Agronegócio
Data: 10 e 11 de setembro de 2026
Horário: das 9h às 18h
Local: Tatersal do Parque de Exposições Granja do Torto, em Brasília
Inscrições: gratuitas pela plataforma Sympla, com vagas limitadas
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose
Recuperação de estradas melhora rotina de 69 famílias da zona rural de Cuiabá
Rafa Kalimann impressiona com vestido deslumbrante em casamento de amigos
Michele Castela reflete sobre crescimento das filhas: ‘O tempo passa tão depressa’
Arthur Aguiar e Jheny Santucci descobrem sexo do segundo bebê: ‘Chegou a hora’
Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) contestou publicamente as declarações do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre feminicídio e defendeu...
PL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT
Aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.650/2023, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin...
Cattani diz que filha não foi morta “por ser mulher” e questiona conceito de feminicídio
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) voltou a gerar repercussão nesta quarta-feira (7) ao comentar o conceito de feminicídio e...
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri...
Roda de conversa aborda diagnóstico e tratamento do câncer
A programação do Outubro Rosa promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta sexta-feira (09), contou com uma roda...
Prevenção e cuidado marcam ação do Outubro Rosa no MPMT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou nesta sexta-feira (9), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a...
Empate no 455º Gre-Nal: Grêmio e Internacional seguem na zona de rebaixamento
; Placar final Grêmio 1 x 1 Internacional Competição Campeonato Brasileiro – 30ª rodada Local Arena do Grêmio, em Porto...
Galo vira nos acréscimos e derruba invencibilidade do Santos
; O Atlético-MG precisou de apenas três minutos para transformar uma derrota em festa. Neste domingo, na Arena MRV, o...
Palmeiras atropela o Corinthians por 4 a 1 no clássico
; O Palmeiras impôs sua autoridade no clássico deste domingo e atropelou o Corinthians por 4 a 1, no Nubank...
Rafa Kalimann impressiona com vestido deslumbrante em casamento de amigos
Rafa Kalimann impressionou os seguidores ao compartilhar uma série de cliques com um vestido deslumbrante nas redes sociais. Ao lado...
Michele Castela reflete sobre crescimento das filhas: ‘O tempo passa tão depressa’
Michele Castela usou as redes sociais para compartilhar uma reflexão emocionante sobre o crescimento das filhas, a cantora Ana Castela...
Arthur Aguiar e Jheny Santucci descobrem sexo do segundo bebê: ‘Chegou a hora’
Arthur Aguiar, de 37 anos, e Jheny Santucci, de 26, descobriram neste domingo (11), o sexo do segundo bebê que...
-
Polícia7 dias atrásMinistério Público busca aumento das penas do caso Zampieri
-
Esportes5 dias atrásFim da linha: Corinthians demite Fernando Diniz
-
Esportes5 dias atrásCuiabá segura o Vila Nova em casa cheia e Tigrão perde a liderança da Série B
-
Economia5 dias atrásAssembleia com futuros moradores do Residencial Jardim Califórnia foi realizada nesta quarta (7)
-
Polícia6 dias atrásRede de enfrentamento à violência doméstica completa quatro anos
-
Polícia Federal6 dias atrásDeputados avaliam resultados das eleições e projetam trabalhos
-
Política6 dias atrásSEISC leva recreação, presentes e alegria a crianças de escola em Várzea Grande
-
Entretenimento7 dias atrásBruna Biancardi celebra 3 anos de Mavie com declaração emocionante: ‘Eu te amo’
