Agricultura
Câmara deve destravar acordo nesta semana, mas agro quer salvaguardas antes da ratificação
Agricultura
A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, tratado assinado no início do ano após mais de duas décadas de negociações. A previsão é de que a matéria entre na pauta até quinta-feira, segundo o relator designado na Casa.
O texto já foi aprovado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), etapa que permite o avanço da tramitação no Congresso Nacional. Caso passe pelos deputados, seguirá para o Senado.
No entanto, a votação ocorre em meio a discussões sobre a necessidade de formalização de salvaguardas do lado brasileiro. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressiona o governo para editar um decreto que estabeleça mecanismos de proteção antes da ratificação definitiva.
O receio da bancada é que, com a aprovação do tratado por outro país do bloco — como já ocorreu na Argentina —, a União Europeia possa aplicar suas próprias salvaguardas comerciais, afetando automaticamente os demais membros do Mercosul. O bloco europeu fixou critérios unilaterais para produtos considerados sensíveis, como carne bovina, carne de frango e açúcar. Pelas regras propostas, caso as importações avancem mais de 5% em três anos e os preços recuem 5% em relação à média interna europeia, pode ser aberta investigação para adoção de medidas de defesa comercial.
Para o agro brasileiro, a ausência de instrumento equivalente poderia gerar desequilíbrio. A articulação política em curso busca garantir que o Brasil tenha instrumentos semelhantes, especialmente em cadeias como leite e vinho.
O acordo cria o maior bloco de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 718 milhões de consumidores. Para o agronegócio brasileiro, o tratado abre espaço relevante em setores estratégicos, com redução ou eliminação de tarifas em diversos produtos.
Um dos segmentos que acompanha a votação com expectativa é o couro. A União Europeia responde por aproximadamente 20% das exportações brasileiras do produto, tanto em valor quanto em volume, segundo dados consolidados de 2025 do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB). Hoje, o couro brasileiro enfrenta tarifas que variam entre 5,5% e 6,5%, conforme o tipo e o grau de acabamento.
Com a desgravação tarifária imediata prevista no acordo, o produto nacional chegaria ao mercado europeu sem esse custo adicional, ampliando a competitividade frente a fornecedores de outros países. O setor avalia que há espaço para recuperação de mercado: em 2017, o Brasil exportou cerca de 200 milhões de metros quadrados de couro para a Europa, volume que atualmente caiu pela metade.
Itália, principal porta de entrada do couro brasileiro no continente, além de Espanha, Alemanha, França e Portugal, são considerados mercados estratégicos para eventual retomada de participação.
O avanço comercial, porém, está condicionado ao cumprimento das exigências ambientais europeias, especialmente as relacionadas à rastreabilidade previstas na legislação antidesmatamento da União Europeia, cujo início de vigência foi adiado e deve ocorrer até o fim deste ano. Especialistas avaliam que o acordo e a nova lei caminham juntos: de um lado, ampliam mercado; de outro, exigem maior organização da cadeia produtiva.
Hoje, o Brasil já adota sistemas de rastreabilidade, majoritariamente por lote. A tendência, segundo analistas, é que a exigência europeia acelere a transição para modelos de identificação individual de bovinos e bubalinos, elevando o padrão de controle e transparência.
A votação na Câmara será, portanto, decisiva não apenas para a abertura comercial, mas para definir o ritmo de adaptação do agronegócio brasileiro a um mercado mais exigente e competitivo. Para produtores e indústrias, o acordo representa oportunidade de acesso ampliado — desde que acompanhado de instrumentos de proteção e conformidade ambiental compatíveis com as novas regras do comércio internacional.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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