Agricultura
Brasil endurece controle sanitário para evitar bloqueio de exportações de carne à UE
Agricultura
O Ministério da Agricultura iniciou a aplicação de novos procedimentos de inspeção na produção de carnes e derivados para adequar o setor às exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos. A medida, detalhada em ofício do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), torna obrigatória a comprovação documental de que nenhum insumo proibido foi utilizado ao longo de todo o ciclo de vida dos animais destinados ao bloco europeu.
As normas entram em vigor para a certificação de cargas a partir de 3 de setembro. A partir desta data, a emissão do certificado sanitário internacional será exclusiva para produtos que atestem conformidade total com a legislação europeia, que veda o uso de uma série de antibióticos, antivirais e antiprotozoários reservados ao tratamento de infecções humanas.
O impacto econômico é significativo. No caso da carne bovina, a necessidade de rastreabilidade completa e segregação dos animais deve suspender a maior parte das vendas ao mercado europeu por, pelo menos, dois anos — tempo necessário para que o gado nascido sob os novos protocolos de controle chegue ao abate. A estimativa de impacto nas exportações chega a cerca de R$ 5,21 bilhões anuais.
Para as cadeias de aves, ovos, mel e aquicultura, a expectativa é de adaptação mais rápida devido ao ciclo de vida mais curto dos animais. Nesses setores, as novas diretrizes obrigam os produtores a qualificar e monitorar rigorosamente os fabricantes de ração, garantindo que insumos proibidos não sejam integrados à dieta dos animais.
A fiscalização brasileira será ampliada. O Ministério da Agricultura orientou que os auditores fiscais verifiquem não apenas os documentos, mas a efetividade dos controles internos dos frigoríficos. Em casos de suspeita fundamentada de uso de substâncias proibidas, as unidades serão obrigadas a bloquear os lotes e fornecer a rastreabilidade detalhada de toda a cadeia produtiva, do nascimento do animal até o abate.
Sobre o Reino Unido, que sinalizou a intenção de seguir diretrizes similares às europeias, o ofício esclarece que, no momento, não há exigências adicionais de certificação. Os controles atuais permanecem vigentes enquanto se aguarda uma manifestação conclusiva das autoridades britânicas.
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Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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