Agricultura
Agro exporta R$ 101 bilhões e reforça investimentos em infraestrutura
Agricultura
O agronegócio consolidou-se como o motor da balança comercial mineira ao fechar 2025 com uma receita de R$ 101 bilhões em exportações, o equivalente a 43% de todo o valor exportado pelo estado. O dado foi um dos destaques apresentados pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, durante a edição desta quarta-feira (17/6) do programa Assembleia Fiscaliza, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O balanço das ações da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) revelou uma estratégia focada na descentralização e no suporte direto à agricultura familiar. No quesito regularização fundiária, o programa estadual atingiu a marca de 3.341 títulos de propriedade rural emitidos apenas entre janeiro e meados de junho de 2026. Desde 2019, o projeto regularizou 15.618 imóveis, garantindo segurança jurídica para que pequenos produtores possam acessar linhas de crédito e investir no aumento da produtividade.
Tecnologia e Infraestrutura
A política de fomento à produtividade também se traduz em números no campo: o programa Irriga Minas entregou 2.559 kits de irrigação no primeiro semestre de 2026. A iniciativa, que visa mitigar os efeitos da irregularidade climática para pequenos agricultores, já alcançou 16.456 famílias desde 2019, com a meta de atingir 20 mil unidades até o fim deste ano.
No campo da infraestrutura pesada, o governo mineiro concentrou recursos em projetos estratégicos para a segurança hídrica, como a construção de três barragens no Projeto Fanado, obras de macrodrenagem e a recuperação do canal principal do Projeto Jaíba, no Norte do estado. O suporte aos municípios também foi intensificado: entre 2020 e 2025, foram firmados 549 convênios, somando R$ 326 milhões em investimentos, além da doação de 306 máquinas agrícolas a prefeituras, viabilizadas por emendas parlamentares e pelo acordo de reparação do Rio Doce.
Fortalecimento do Sistema Agricultura
A estrutura de assistência técnica e pesquisa do estado passou por um ciclo de fortalecimento. O Sistema Agricultura, que engloba a Emater-MG, a Epamig e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), registrou um aumento expressivo no aporte de recursos.
A Epamig, pilar da inovação no campo mineiro, viu seu orçamento para pesquisa saltar de R$ 22,6 milhões em 2019 para R$ 158,1 milhões em 2025. O reforço no quadro de pessoal também foi priorizado: a Emater-MG recebeu mais de 660 novos profissionais no período, enquanto o IMA, responsável pela sanidade agropecuária, concluiu a contratação de 183 servidores via concurso e investiu quase R$ 60 milhões em modernização, reformas e renovação de frota.
Para o secretário Thales Fernandes, o balanço reflete um modelo de gestão baseado no diálogo contínuo. “Ouvir os produtores rurais, que enfrentam os desafios reais do campo, e o parlamento é fundamental para que nossas políticas ganhem eficiência e capilaridade”, afirmou o gestor durante a audiência.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.
Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.
Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.
A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.
Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.
O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.
Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.
Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.
O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.
Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.
Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.
Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
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