Agricultura
Adiamento do acordo Mercosul-UE frustra cúpula em Foz do Iguaçu
Agricultura
A assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), negociado por 26 anos, foi adiada novamente e não ocorrerá mais em 2025. A falta de consenso entre os 27 estados-membros europeus impediu o avanço, apesar do otimismo inicial dos sul-americanos. A cúpula do Mercosul, realizada neste sábado (20.12) em Foz do Iguaçu (PR), esperava a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para formalizar o tratado, mas o plano foi suspenso.
A Itália pediu mais tempo para avaliar o texto, exigindo “algumas semanas extras” para construir maioria qualificada no Conselho Europeu. O chanceler alemão Friedrich Merz minimizou o atraso, prevendo assinatura no início de 2026, o que daria à primeira-ministra italiana Giorgia Meloni tempo para consolidar apoio interno e superar resistências em países como a França.
O adiamento gerou críticas imediatas de industriais alemães. A federação BDI alertou que a postergação compromete a credibilidade da UE como parceira comercial, enquanto a VDA (montadoras) viu sinal de fragilidade em meio a disputas tarifárias globais e desaceleração econômica.
Defensores destacam benefícios: ampliação de exportações europeias, redução da dependência da China, acesso a insumos estratégicos do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e previsibilidade regulatória para cadeias globais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a decisão europeia em plenária da cúpula, afirmando que “sem vontade política e coragem dos dirigentes, será impossível concluir uma negociação de 26 anos”. Ele destacou concessões do Mercosul, como cotas para agropecuários e salvaguardas com reciprocidade, e recebeu carta de von der Leyen e António Costa prevendo aprovação em janeiro.
Lula telefonou para Meloni, que citou “embaraço político” com agricultores italianos, mas não se opõe à assinatura. O Brasil segue articulando: ministro da Fazenda Fernando Haddad contatou o presidente francês Emmanuel Macron enfatizando o peso geopolítico; Carlos Fávaro (Agricultura) aceita negociar salvaguardas. Enquanto espera, Mercosul avança com Panamá, Colômbia e Equador.
Lula aposta que, com apoio italiano, a França não bloqueará sozinha o acordo, que precisa de 15 países representando 65% da população da UE. Ele torce por chancela no primeiro mês da presidência paraguaia.
A oposição concentra-se no agro europeu, temeroso de importações baratas de carne bovina, açúcar e aves do Mercosul, questionando padrões ambientais e sanitários. França (Macron chamou o texto de “inaceitável”) e Itália lideram resistências, com protestos violentos em Bruxelas, bloqueios de estradas na França e mobilizações em outros países.
A Comissão Europeia propõe salvaguardas para produtos sensíveis, mas impasses persistem.
Países a favor:
- Alemanha
- Espanha
- Países nórdicos (Suécia, Dinamarca, Finlândia)
- Portugal
- Países Bálticos (Estônia, Letônia, Lituânia)
- República Tcheca
- Eslováquia
Países contrários ou resistentes:
- França
- Itália
- Polônia
- Hungria
- Áustria
- Irlanda
- Bélgica
O tratado tem potencial estratégico para o agro brasileiro, mas o atraso reforça a necessidade de diversificação de parceiros comerciais pelo Mercosul.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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