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PEC em análise no Senado amplia exploração econômica de terras indígenas
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Um projeto de emenda à Constituição (PEC) em análise no Senado permite que povos indígenas exerçam atividades florestais e agropecuárias, comercializem sua produção e celebrem contratos, inclusive de arrendamento e parceria. A PEC 10/2024 também assegura autonomia às comunidades para decidir sobre a partilha dos frutos dessas atividades e determina que a União as fomente por meio de políticas públicas de apoio.
Autor da proposta, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirma que a atual redação da Constituição adota uma visão que, segundo ele, “condena os povos originários a viver eternamente em sua pobreza ‘tradicional’, mesmo sentados em cima de riquezas inestimáveis”. Para o parlamentar, permitir que comunidades indígenas comercializem livremente suas riquezas representa uma forma de assegurar autonomia e liberdade.
O texto, que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário, recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Para o relator, não faz sentido que indígenas tenham assegurado o direito à posse das terras que ocupam, mas não possam utilizá-las em benefício próprio.
Na avaliação do senador, a preservação ambiental, da forma como é conduzida atualmente, favorece a “internacionalização” da Amazônia e dificulta a ocupação da região por meio de atividades produtivas. Para ele, permitir a realização de atividades produtivas contribuirá para assegurar a soberania brasileira sobre o seu território, inclusive com a presença atuante do Estado, por meio de políticas públicas de fomento.
“É preciso superar o famigerado mito do ‘bom selvagem’, que tem servido de fundamento para coagir os povos da Amazônia a viverem no atraso e no subdesenvolvimento, como se estivessem em um grande zoológico humano para agradar aos olhos de estrangeiros”, afirma o relator no parecer.
Audiência pública
Em dezembro do ano passado, a PEC foi tema de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que qualquer atividade econômica em terras indígenas precisa considerar os riscos potenciais.
— Nós estamos falando de nações que estão aqui há 10 mil, 15 mil anos — ponderou o senador.
O secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang, afirmou que a PEC viola convenções e tratados internacionais e “traz uma afronta direta à integridade territorial” dos indígenas.
CPI das ONGs
Em seu relatório, Plínio citou informações reunidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs. Segundo ele, a comissão identificou a exploração de comunidades indígenas e um controle significativo de organizações não governamentais sobre essas comunidades e seus territórios. Com base nessas conclusões, o relator afirma que recursos provenientes do exterior reforçam esse modelo de atuação e reduzem a soberania brasileira sobre o território nacional.
“A introdução de dinheiro estrangeiro por meio de ONGs tem o objetivo de manter uma espécie de regime colonial, em que o Brasil é privado de explorar as próprias riquezas”, afirma no relatório.
Segundo o senador, o relatório final da CPI apontou também a migração de indígenas para as cidades em busca de melhores condições de vida devido à impossibilidade de desenvolver as potencialidades econômicas de seus territórios.
A CPI das ONGs investigou a destinação, pelo governo federal, de recursos públicos a ONGs e a organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), bem como a aplicação desses recursos e de outros valores recebidos do exterior.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Arquivistas do Senado ajudam a guardar e contar a história do Brasil
O Dia do Arquivista, celebrado em 20 de outubro, chama a atenção para o trabalho dos profissionais responsáveis pela organização, preservação e disponibilização de documentos. No Senado, registros produzidos ao longo dos 200 anos da atuação da instituição são conservados pelo Arquivo da Casa. O acervo também é fonte para projetos como o Arquivo S, que transforma o conteúdo dos documentos em reportagens acessíveis sobre o papel do Parlamento em momentos históricos do Brasil.
Memórias preservadas
O Arquivo S é um projeto multimídia mensal da Agência Senado em parceria com o Arquivo. Publicadas na primeira sexta-feira de cada mês no portal Senado Notícias, as reportagens especiais resgatam fatos marcantes da história do país a partir de registros, projetos de lei e discursos dos parlamentares, preservados no acervo do Arquivo do Senado.
As produções exigem interpretar a linguagem e o contexto dos documentos. O jornalista Ricardo Westin, responsável por grande parte das reportagens do Arquivo S, explica que esse trabalho envolve compreender tanto as informações evidentes quanto os aspectos que não aparecem diretamente nos textos.
— O maior desafio é compreender tanto o que está explícito quanto o que está silenciado nos registros. Para fazer essa tradução e interpretação, contamos sempre com a ajuda de historiadores especializados no tema. Eles explicam o contexto e as intenções dos diferentes atores envolvidos no acontecimento ou na avaliação que se fazia dele.
A série começou em 2014, com a publicação de um novo episódio a cada mês. Ao fim de cada ano, os textos são reunidos em um volume da coleção Arquivo S – O Senado na História do Brasil. As matérias também ganharam versões em áudio, produzidas em parceria com a Rádio Senado, ampliando o acesso ao conteúdo, inclusive para pessoas com deficiência visual.
Entre as histórias recuperadas pelo projeto, o jornalista relembra o caso do senador do Império Bernardo Pereira de Vasconcelos, que minimizou a chegada da febre amarela ao Brasil em um discurso feito por volta de 1850. Meses depois, o parlamentar morreu em decorrência da própria doença.
— Durante a pandemia de covid-19, fizemos uma reportagem sobre as quarentenas e as epidemias de febre amarela no Brasil. Nos documentos, encontramos um discurso em que o senador negava que a doença que havia chegado ao país fosse febre amarela. Dois ou três meses depois, ele morreu da doença. É uma história pouco conhecida, que não costuma aparecer nos livros didáticos.
Na próxima semana, será lançada a 11ª edição da coleção, com reportagens publicadas ao longo do ano passado. A série já reúne dez volumes em versões física e digital, disponíveis para compra a preço de custo pela Livraria do Senado e para download gratuito pela Biblioteca do Senado.
O trabalho dos arquivistas
A produção do Arquivo S depende do trabalho dos arquivistas, responsáveis por classificar, organizar, avaliar e preservar os documentos utilizados. Essas atividades permitem verificar a autenticidade dos registros e garantir condições para que sejam consultados pelo público.
Westin destaca a parceria com esses profissionais na pesquisa e na localização das documentações que dão origem aos conteúdos.
— O papel dos arquivistas do Senado para o Arquivo S é importantíssimo. São eles que localizam os documentos originais para usarmos de fonte e reproduzirmos nas infomatérias. Sem o arquivo, esse trabalho não seria possível.
O Arquivo do Senado reúne cerca de 43 mil caixas de documentos produzidos e recebidos nas atividades legislativas e administrativas da Casa. O acervo remonta a 1788 e inclui projetos de lei, atas, anais, discursos, fotografias e outros registros.
Cidadania e democracia
Ao manter os registros organizados e acessíveis, os arquivistas preservam a memória institucional, o desenvolvimento de pesquisas e a transparência das ações públicas. Os documentos também podem servir de prova de decisões, tramitações e atos do poder público, contribuindo para a garantia de direitos.
A importância dessa função acompanha a Casa desde sua origem. O Arquivo foi criado na primeira sessão ordinária do Senado do Império, em 1826, com a atribuição de guardar a documentação produzida. Desde então, é reconhecido como sua “memória viva”.
Profissão histórica
A trajetória de Alonso Carneiro Pestana de Aguiar ajuda a contar a história da arquivologia. Nascido em 1840, em Vila Araxá (MG), ele foi nomeado amanuense do Senado em 1864. O cargo correspondia a funções de copista, escrevente ou secretário. Mais tarde, assumiu a responsabilidade pelo arquivo da instituição.
Alonso foi o primeiro “official archivista” da então Câmara dos Senadores. A história do servidor foi resgatada em pesquisa conjunta entre a Coordenação de Arquivo do Senado e a Universidade de Brasília (UnB) sobre documentos do Brasil Imperial e evidencia que os papéis guardam também histórias de pessoas que fizeram parte da Casa.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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