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MP abre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões para financiar exportadores
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Medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões em favor do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O fundo financia empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pela guerra no Golfo Pérsico. A MP 1.397/2026 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21).
O superávit financeiro do FGE — valor que sobra no fim de um período, após descontar as despesas financeiras — pode ser usado para conceder empréstimos às empresas exportadora e seus fornecedores. A autorização está prevista na Lei 15.473, de 2026, que instituiu o Plano Brasil Soberano para proteger exportadores afetados por tarifas comerciais internacionais ou por conflitos globais. Os beneficiários devem ser elegíveis segundo as regras do plano.
Ao justificar a medida, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a demanda por crédito no BNDES, que viabiliza os empréstimos, é mais do que o dobro do limite de R$ 7 bilhões, valor até então autorizado para 2026.
Os valores não entram no cálculo da meta fiscal, que estabelece o resultado das contas públicas a ser alcançado pelo governo e é definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Análise dos parlamentares
Os créditos extraordinários são liberados em situações de urgência e permitem o uso dos recursos de imediato. Ainda assim, o Congresso Nacional deve analisar a medida provisória que os autoriza em até 120 dias. Com a aprovação a medida se converte em lei. A rejeição ou perda da validade permite ao Congresso disciplinar, em até 60 dias, o que acontece com os atos praticados durante sua vigência. Se não o fizer em 60 dias, esses atos continuarão seguindo as regras da MP.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Senado é reconhecido com Selo CAU por preservação de patrimônio
O Senado foi agraciado com o Selo CAU/DF em reconhecimento ao trabalho de revitalização e conservação de suas residências oficiais. Edifício de apartamentos do Senado conquistou o primeiro lugar entre os mais bem avaliados de 2025 e recebeu o selo no início de 2026.
Iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), o selo reconhece construções capazes de manter a autenticidade e as características originais da arquitetura moderna, além de adotar boas práticas de manutenção, reforma e restauração predial.
O coordenador de Projetos e Obras de Infraestrutura da Secretaria de Infraestrutura, Luan Carlos Ozelim, ressalta que a indicação ao prêmio partiu da própria comunidade, configurando um reconhecimento espontâneo.
— Esse reconhecimento representa uma grande satisfação […], pois valoriza o trabalho contínuo de conservação e recuperação do patrimônio da Casa. Mais do que receber um prêmio, nosso maior orgulho é devolver à cidade uma edificação de relevância arquitetônica, preservando sua história e garantindo o uso pelas próximas gerações — disse Luan Ozelim.
O Senado tem um trabalho mais amplo de intervenções voltadas à conservação e à requalificação das edificações de seu complexo arquitetônico, conciliando a preservação de suas características com a manutenção e a melhoria das condições de uso dos imóveis. Luan Ozelim enfatizou que o compromisso do Senado reafirma sua responsabilidade com o patrimônio público e com a capital federal.
Selo CAU
Lançada em 2020, a premiação reforça a responsabilidade coletiva pela preservação do patrimônio construído, envolvendo moradores, profissionais e instituições públicas. Os imóveis indicados são submetidos à avaliação técnica, que considera aspectos como a preservação das fachadas, a integração urbana e a autenticidade do conjunto arquitetônico.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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