Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá investe R$ 11,3 milhões em complexo social no bairro Nova Esperança
Cuiabá
A construção do Convive, no bairro Nova Esperança, em Cuiabá, tem como principal frente de trabalho a preparação do terreno que receberá espaços de assistência social, cultura, esporte, lazer e cidadania. A terraplanagem atingiu 77,95% de evolução física e financeira, enquanto a obra civil registra 1,47%. O investimento é de R$ 11.299.600,00, em uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Caixa Econômica Federal.
Nesta fase inicial, os serviços concentram-se na correção dos desníveis e na preparação da base para a construção dos blocos. Segundo o engenheiro fiscal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA), Nildo Ferreira, o terreno original ficava abaixo do nível da rua, com uma diferença que chegava a 1,40 metro nos fundos. “Os serviços de terraplanagem estão eliminando esses desníveis e preparando uma base plana para a próxima fase”, explicou.
A execução foi dividida em duas etapas, terraplanagem e obra civil, para organizar os serviços conforme as necessidades técnicas do projeto. Após a conclusão da preparação do terreno, as próximas frentes serão as fundações profundas e a alvenaria dos blocos, quando as edificações começarão a ganhar forma. O prazo contratual de execução é de 420 dias, conforme informou o fiscal.
Com 9.792 metros quadrados de área de implantação, o Convive foi planejado para receber cerca de 650 usuários por dia. As edificações serão distribuídas pelas bordas do terreno, mantendo a parte central livre para circulação. O bloco de assistência social e cidadania prevê espaços para CRAS, Procon, apoio à mulher e conciliação de conflitos, além de salas de informática e dança, biblioteca e consultórios médico, odontológico e psicológico.
Para cursos e oficinas, o projeto inclui um bloco de ensino de 312,66 metros quadrados. Também está previsto um auditório com capacidade para 72 pessoas sentadas e palco elevado, destinado a palestras e apresentações. Na área de esporte e lazer, o complexo contará com quadra poliesportiva coberta, campo society, piscina de 25 metros com cinco raias e playground de 240 metros quadrados.
A acessibilidade está prevista desde a preparação do terreno até os ambientes de uso coletivo. Segundo Ferreira, o projeto segue o conceito de desenho universal e a norma de acessibilidade NBR 9050. Entre as soluções estão rampa de acesso à piscina para pessoas com mobilidade reduzida, espaços reservados para cadeirantes no auditório e vestiários acessíveis, incluindo um vestiário família com sanitário infantil. A piscina terá o perímetro cercado, e a estrutura contará com reservatórios de combate a incêndio.
O acompanhamento da Prefeitura inclui vistorias no canteiro, medições dos serviços e exigência de laudos e ensaios técnicos para verificar a qualidade da execução. Nesta etapa, um dos pontos de controle é a compactação do solo que recebe o aterro; nas fundações, também será avaliada a resistência do concreto. “Nós realizamos medições precisas antes de liberar qualquer recurso e exigimos laudos e ensaios técnicos”, afirmou o engenheiro.
O projeto também prevê a instalação de um sistema de energia solar com potência de 271 kWp e geração média estimada de 33,5 mil kWh por mês. Conforme o fiscal, a solução foi dimensionada para atender à demanda energética do complexo e será implantada na fase final da obra. Neste momento, a prioridade permanece na conclusão da terraplanagem, necessária para dar sequência à construção dos espaços que atenderão a comunidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal de Cuiabá entra nas duas últimas semanas para regularização de débitos
Os contribuintes de Cuiabá têm mais duas semanas para regularizar débitos com o Município e aproveitar os benefícios oferecidos pelo Mutirão Fiscal. O prazo para adesão termina em 30 de outubro de 2026, conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026.
A iniciativa permite a negociação de pendências fiscais com a Prefeitura de Cuiabá, oferecendo condições para que os contribuintes coloquem a situação fiscal em dia. O procedimento pode ser realizado de forma digital ou presencial, além da possibilidade de formalização por acordo extrajudicial.
A adesão está disponível no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, no Portal REFIS Online e no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.
Os interessados devem ficar atentos ao prazo, já que, após 30 de outubro, termina o período previsto para formalização dos acordos dentro desta edição do mutirão.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais, ampliar a recuperação de créditos públicos e reduzir a quantidade de pendências e processos relacionados às dívidas com o Município.
A medida também considera a conciliação fiscal um instrumento para diminuir a litigiosidade e facilitar a negociação entre a administração pública e os contribuintes, criando oportunidades para a quitação de débitos.
Com a aproximação do encerramento, a orientação é que os contribuintes com pendências procurem os canais oficiais de atendimento para consultar as condições disponíveis e verificar as possibilidades de regularização antes do fim do prazo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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