Deputados aprovam 28 projetos de lei em sessão desta quarta-feira

Publicado em

7 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 28 projetos de lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), a primeira realizada após o primeiro turno das Eleições 2026. As propostas abrangem diferentes áreas, como saúde, assistência social, inclusão, meio ambiente e políticas públicas. Próxima sessão está convocada para o dia 14 de outubro.

Durante a sessão, os parlamentares também mantiveram o Veto nº 116/2025, aposto ao Projeto de Lei nº 1398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A matéria recebeu sete votos pela derrubada do veto, 12 pela sua manutenção e cinco ausências.

Esse projeto altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, para tratar dos valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo.

Entre as propostas aprovadas, em segunda votação, está o Projeto de Lei nº 1650/2023, de autoria do deputado Fábio Tardin (Pode), que estabelece a obrigatoriedade de atendimento odontológico para pessoas que residam em instituições como orfanatos, creches, asilos e outros locais de assistência mantidos pelo de Mato Grosso.

E o PL nº 1626/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que institui a Política Estadual de Conscientização, Enfrentamento e Tratamento da Febre Oropouche em Mato Grosso.

Na área social, aprovaram o PL nº 179/2026, de autoria do deputado Dr. João (MDB), altera a legislação estadual sobre auxílio-funeral para doadores de órgãos. Em segunda votação, essa proposta amplia o benefício para contemplar o receptor de órgão que venha a óbito antes da alta hospitalar e seja comprovadamente de baixa renda.

Outro destaque, em primeira votação, é o PL nº 1411/2025, de autoria do deputado Max Russi (Pode), que prevê a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em Mato Grosso.

Na área ambiental, os deputados aprovaram o PL nº 8/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que declara de interesse público estadual a realização de estudos técnicos para a transposição de águas do Lago do Manso, com a finalidade de avaliar sua utilização para irrigação da Baixada Cuiabana.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprovam Deputados desta destaque lei policia policia-nacional projetos quartafeira sessão

Da Redação

Propaganda

Polícia Federal

Após veto da ALMT, novo presidente do TJ promete retomar reajuste de servidores

Publicados

4 dias atrás

9 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O desembargador José Luiz Leite Lindote, eleito para presidir o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no biênio 2027-2028, pretende reabrir a discussão sobre o reajuste salarial de 6,8% dos servidores do Judiciário. A proposta foi barrada após a Assembleia Legislativa manter o veto do Executivo, mas o futuro presidente da Corte afirma que buscará uma nova negociação com os deputados estaduais e o governo.

Na avaliação de Lindote, o resultado da votação foi influenciado pela falta de entendimento entre as instituições durante a tramitação do projeto. Ele defendeu uma aproximação maior com o Legislativo e o Executivo para construir uma alternativa que permita conceder o aumento à categoria.

“Eu acredito que faltou um melhor diálogo, um melhor consenso em conversas com a Assembleia e com o governador de Estado”, afirmou o desembargador ao comentar o impasse.

Lindote garantiu que pretende reapresentar a proposta e demonstrou confiança na possibilidade de chegar a um acordo. Segundo ele, a nova tentativa deverá ser conduzida por meio de conversas com os parlamentares, com o objetivo de demonstrar a necessidade da recomposição salarial.

O magistrado também argumentou que os vencimentos dos servidores estão defasados e defendeu que a autonomia entre os Poderes seja respeitada na discussão. Para ele, a possibilidade de outros setores do funcionalismo reivindicarem reajustes semelhantes não deve impedir que o Judiciário busque corrigir a remuneração de seus próprios servidores.

A declaração ocorre após a Assembleia Legislativa manter, na quarta-feira (7), o veto integral ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que previa o aumento de 6,8% para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça. A votação terminou com 12 votos favoráveis à manutenção do veto e seis contrários, enquanto outros seis deputados estavam ausentes.

O veto havia sido apresentado pelo então governador Mauro Mendes (União Brasil), sob o argumento de que a proposta não apresentava estudos atualizados suficientes sobre o impacto financeiro nem indicava uma fonte permanente de recursos para custear a despesa. O governo também apontou possíveis reflexos sobre as contas públicas e o risco de reivindicações semelhantes em outras carreiras.

Com a decisão dos deputados, o reajuste não poderá ser aplicado nos moldes do projeto barrado. Uma nova tentativa dependerá da construção de outra proposta e da articulação necessária para superar os questionamentos que levaram ao veto.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Polícia6 dias atrás

Ministério Público busca aumento das penas do caso Zampieri

Esportes5 dias atrás

Fim da linha: Corinthians demite Fernando Diniz

Economia4 dias atrás

Assembleia com futuros moradores do Residencial Jardim Califórnia foi realizada nesta quarta (7)

Esportes5 dias atrás

Cuiabá segura o Vila Nova em casa cheia e Tigrão perde a liderança da Série B

Polícia5 dias atrás

Rede de enfrentamento à violência doméstica completa quatro anos

Polícia Federal5 dias atrás

Deputados avaliam resultados das eleições e projetam trabalhos

Cultura5 dias atrás

Canadense Anne Carson vence Nobel de Literatura

Entretenimento6 dias atrás

Bruna Biancardi celebra 3 anos de Mavie com declaração emocionante: ‘Eu te amo’

Polícia Federal

Deputados aprovam 28 projetos de lei em sessão desta quarta-feira

Polícia Federal

Polícia Federal

Após veto da ALMT, novo presidente do TJ promete retomar reajuste de servidores

Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose

Recuperação de estradas melhora rotina de 69 famílias da zona rural de Cuiabá

Rafa Kalimann impressiona com vestido deslumbrante em casamento de amigos

Michele Castela reflete sobre crescimento das filhas: ‘O tempo passa tão depressa’

Arthur Aguiar e Jheny Santucci descobrem sexo do segundo bebê: ‘Chegou a hora’

POLÍTICA

Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio

PL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT

Cattani diz que filha não foi morta “por ser mulher” e questiona conceito de feminicídio

POLÍCIA

Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

Roda de conversa aborda diagnóstico e tratamento do câncer

Prevenção e cuidado marcam ação do Outubro Rosa no MPMT

ESPORTES

Empate no 455º Gre-Nal: Grêmio e Internacional seguem na zona de rebaixamento

Galo vira nos acréscimos e derruba invencibilidade do Santos

Palmeiras atropela o Corinthians por 4 a 1 no clássico

ENTRETENIMENTO

Rafa Kalimann impressiona com vestido deslumbrante em casamento de amigos

Michele Castela reflete sobre crescimento das filhas: ‘O tempo passa tão depressa’

Arthur Aguiar e Jheny Santucci descobrem sexo do segundo bebê: ‘Chegou a hora’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT